Lucro do Banco Central não pode ser usado para ampliar superávit primário

Os cerca de R$ 100 bilhões que o Tesouro Nacional receberá do Banco Central (BC) nos próximos dias não poderão ser usados para ampliar o superávit primário, cobrir despesas de custeio (manutenção da máquina pública) ou investimento, como obras federais. Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro não pode ser classificado como receita. Só pode ser empregado no abatimento da dívida pública.

O Tesouro Nacional tem até dez dias úteis para receber R$ 101,5 bilhões do BC. Desse total, R$ 11,3 bilhões vêm do lucro da instituição no segundo semestre do ano passado. Os R$ 90,2 bilhões restantes originam-se dos ganhos que o Banco Central obteve entre junho e dezembro com a administração das reservas internacionais e operações de câmbio. Os números constam do balanço da instituição, aprovado hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O Banco Central fará o depósito em dinheiro, diretamente na conta única do Tesouro Nacional. Pelo mecanismo de equalização, o BC repassa os lucros ao Tesouro, da mesma forma que o Tesouro transfere recursos à autoridade monetária quando o BC registra prejuízo.

Há três semanas, o Tesouro repassou ao BC cerca de R$ 100 bilhões em títulos para cobrir as perdas da instituição em outros anos. Em 27 de janeiro, o banco recebeu R$ 52,7 bilhões referentes ao prejuízo do Banco Central no segundo semestre de 2010. Em 8 de fevereiro, o BC recebeu mais R$ 49,2 bilhões, que cobriram o resultado negativo do primeiro semestre de 2011.

Segundo o diretor de Administração do Banco Central, Altamir Lopes, no fim das contas, as transferências do Banco Central ao Tesouro compensaram os repasses do BC ao Tesouro. “É um jogo de zero a zero”, declarou.