O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, propôs na sessão desta segunda-feira a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações sobre a operação Porto Seguro que envolvem Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. “Nós não estamos cumprindo o nosso dever. Sem dúvida, esse escândalo vergonhoso, que emporcalha a imagem do Brasil no exterior, esse escândalo de baixo nível, que expõe uma postura descabida de quem preside o País, enseja sim a instalação de uma CPI”, afirmou.
Para o senador, esse requerimento é importante para saber quem está conivente com “essa prática que depreda as finanças públicas brasileiras, prática predadora que leva o País a ostentar a marca de R$ 200 bilhões anualmente desviados pela corrupção”. Dias disse que quer a investigação para a responsabilização civil e criminal desses que são “assaltantes do dinheiro público no País”.
Ele destacou ainda que, apesar de a oposição não ter número suficiente de parlamentares para conseguir o mínimo de 27 assinaturas no requerimento, “a oposição e o Congresso não podem se abster de sua missão de tentar buscar esclarecimentos sobre este novo esquema de corrupção”. Segundo o senador, apesar de toda a publicidade em torno do escândalo, muitas dúvidas ainda restaram a respeito da Operação Porto Seguro e, uma CPI no Congresso, para ele, teria o poder de aprofundar as investigações para esclarecer o alcance da atuação da quadrilha.
O senador lembrou também que Rosemary já havia figurado em outro rumoroso caso de corrupção, do uso indiscriminado dos cartões corporativos. O tucano citou que, em 2008, apresentou requerimento na CPI que investigava o caso, pedindo a convocação de Rosemary. O senador também apresentou requerimento de informações para ter acesso a detalhes dos gastos do escritório da Presidência da República na capital paulista. Segundo Alvaro, já havia então suspeição em relação à conduta de Rosemary. “O requerimento não foi aprovado pela CPI. Com a proteção presidencial que ela tinha, na verdade, qualquer requerimento jamais seria aprovado”, disse.
“O que mais assusta é a proximidade de Rosemary com o poder. Ela esteve durante todo o governo Lula ao seu lado e manteve-se durante o governo Dilma, até que essa operação Porto Seguro fosse deflagrada pela Polícia Federal. Ela devia ser muito eficiente e cumprir bem o seu papel. A lástima é que o seu papel não era republicano. Mas, como de outras vezes, o ex-presidente parece ter sido pego de surpresa. Foi, mais uma vez, traído e apunhalado pelas costas. Mais uma vez, ele não sabia de nada, não tinha conhecimento dos crimes cometidos novamente por um daqueles que privavam de sua intimidade”, ironizou o líder do PSDB.
Agências reguladoras
O senador Pedro Taques (PDT-MT) também se pronunciou hoje e criticou o funcionamento das agências reguladoras. Ele apontou a necessidade da criação de regras mais rígidas para evitar distorções. Para Taques, o esquema fraudulento desarticulado na Operação Porto Seguro “é apenas a ponta do iceberg”.
“A Operação Porto Seguro desvendou um esquema milionário de compra de decisões administrativas em agências reguladoras e na AGU. Infelizmente, as agências são tratadas como espaço de clientelismo e favorecimento. São aparelhadas por indicações políticas, com casos de nomeação de dirigentes absolutamente desqualificados no aspecto técnico e com profundos conflitos de interesses”, afirmou.
Para o parlamentar, a atribuição de controlar a prestação de serviços essenciais (água, energia, telefone, transporte público) prestados por empresas privadas dá às agências reguladoras “um poder imenso”. Na avaliação de Taques, é preciso impedir que as agências sejam capturadas pelo “interesse corrupto de empresários que tentam distorcer as condições da prestação do serviço para abusar da sua posição de monopólio contra o consumidor”. Além disso, o senador afirmou que as agências têm sido coniventes com a concentração de mercado e a eliminação da concorrência na maioria dos setores.
Operação Porto Seguro
Deflagrada no dia 23 de novembro pela Polícia Federal (PF), a operação Porto Seguro realizou buscas em órgãos federais no Estado de São Paulo e em Brasília para desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados. A suspeita é de que o grupo, composto por servidores públicos e agentes privados, cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos.
Na ação, foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Além das empresas estatais em Brasília, como a Anac, a ANA e os Correios, foram realizadas buscas no escritório regional da Presidência em São Paulo, cuja então chefe, Rosemary Nóvoa de Noronha, também foi indiciada por fazer parte do grupo criminoso. O advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação.
Exonerada logo após as buscas, Rosemary ela teria recebido diversos artigos como propina. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, em troca do tráfico de influência que fazia, ela chegou a ganhar um cruzeiro com a dupla sertaneja Bruno e Marrone, cirurgia plástica e um camarote no Carnaval do Rio de Janeiro.
O inquérito que culminou na ação foi iniciado em março de 2011, quando, arrependido, Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), procurou a PF dizendo ter aceitado R$ 300 mil para fazer um relatório favorável à Tecondi, empresa de contêineres que opera em Santos (SP). O dinheiro teria sido oferecido por Paulo Rodrigues Vieira entre 2009 e 2010. Vieira é apontado pela PF como o principal articulador do esquema. Na época, ele era ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e conselheiro fiscal da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Em decorrência da operação, foram afastados de seus cargos o inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., José Francisco da Silva Cruz, o ouvidor da Antaq, Jailson Santos Soares, e o chefe de gabinete da autarquia, Enio Soares Dias. Também foi exonerada de seu cargo Mirelle Nóvoa de Noronha, assessora técnica da Diretoria de Infraestrutura Aeroportuária da Anac. O desligamento ocorreu a pedido da própria Mirelle, que é filha de Rosemary.
