O julgamento da Ação Penal 470, no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou no décimo quarto dia com a continuidade da apresentação do voto do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. Logo de início, ele anunciou que vai se ater ao capítulo 3 da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o mesmo já analisado pelo relator, Joaquim Barbosa.
“Não tocarei em nenhum ponto que não tenha sido ferido pelo eminente relator Joaquim Barbosa, não quero ultrapassá-lo de nenhuma forma”. Antes, Lewandowski distribuiu uma pasta aos ministros, mas não especificou qual era o conteúdo.
Na sessão de hoje, o revisor deve concluir seu voto em relação ao terceiro capítulo, analisando o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que responde por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público).
Ontem (22), Lewandowski votou pela condenação de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, e dos proprietários da DNA Propaganda, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.
Também na sessão desta quarta-feira, por entender que não há nos autos prova de prática de crime, Lewandowski absolveu Luiz Gushiken, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a absolvição de Gushiken pelo mesmo motivo, ao apresentar as alegações finais da denúncia relativa aos réus do mensalão ao STF.
