Leis auxiliam pequenos negócios em diversos países

Representantes dos EUA, África do Sul e Chile debatem experiências para favorecer empreendedorismo

Para conhecer experiências e práticas de outros países no tratamento às micro e pequenas empresas (MPE), o Seminário Internacional sobre Pequenos Negócios reúne, em São Paulo, representantes dos órgãos de apoio ao segmento dos Estados Unidos, África do Sul, Chile e Brasil.

Nos EUA, 23% das compras públicas têm como fornecedores estabelecimentos de pequeno porte. O país é exemplo de fiscalização desse percentual, previsto pelo Small Business Act (Estatuto do Pequeno Negócio). A África do Sul reúne boas práticas no incentivo ao turismo de aventura e na preparação de MPE para eventos como a Copa do Mundo de 2010. Já o Chile é referência em apoio aos pequenos negócios durante situações de crise, como terremotos.

Nesta sexta-feira (20), às 9h, o painel “Ambiente Legal: desafios e oportunidades” terá a participação do vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico da Universidade do Texas (UTSA), em San Antonio, Robert Mckinley; da presidente da Agência para Desenvolvimento das Pequenas Empresas (Seda) da África do Sul, Hlonela Lupuwana; e do gerente-geral do Serviço de Cooperação Técnica do Estado (Sercotec) do Chile, José Luis Uriarte.

A legislação brasileira para os pequenos negócios será apresentada pelo ex-ministro da Previdência, senador José Pimentel (PT/CE), e debatida pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Há quase 40 anos, o trabalho realizado pela instituição no apoio aos pequenos empreendimentos é referência mundial. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta que o Brasil dispõe de uma das melhores consultorias da América Latina e Caribe para o desenvolvimento do setor.

Sancionada em dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa trouxe uma série de avanços e facilidades às MPE brasileiras. Entre os benefícios, está a criação da figura jurídica do Empreendedor Individual (EI), que já formalizou mais de 2,2 milhões de trabalhadores por conta própria em todo o país.

O painel sobre o Ambiente Legal encerra a programação do seminário, realizado de 18 a 20 de abril. Promovido pelo Sebrae, com apoio do jornal Valor Econômico, o evento reúne especialistas e empresários nacionais e estrangeiros para debater os rumos dos pequenos negócios frente aos desafios para ampliar a competitividade. Na abertura, o destaque foi a apresentação do cenário da economia global, seus rumos e as mudanças esperadas, com a participação do Prêmio Nobel de Economia em 2008, Paul Krugman, e do ex-ministro Delfim Netto.