Lei de proibição de áreas para fumantes depende de regulamentação para ser aplicada

A coordenadora do projeto Brasil Mais Verde, Waleska Mendoza, conversou com o Midiamax a respeito da Lei Estadual nº 4.256, que proíbe os fumódromos em locais fechados. Ela explica que o cumprimento da lei depende da regulamentação. “Agora estamos fazendo um trabalho junto às autoridades para que seja regulamentada o quanto antes.”, explica.

O projeto, desenvolvido pela UFMS – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, conta com o empenho da AMMS – Associação dos Médicos de Mato Grosso do Sul e OAB/MS – Ordem dos Advogados do Brasil.

Waleska defende que, pelo fato da lei já estar em vigor, os ambientes sejam fiscalizados o quanto antes. “Em São Paulo, a câmara aprovou multa para os locais que ainda possuem fumódromos, não para os fumantes. Aqui iremos discutir para que possamos adequar a nossa realidade.”

“Considerando que somente Campo Grande e São Gabriel do Oeste possuem leis municipais restringindo eficazmente o tabagismo em ambientes públicos fechados, e a lei estadual 3.576/2008 não protege a saúde das pessoas do tabagismo em todos os locais de ampla circulação, o Estado de MS continua ainda na lista de Estados que ainda descumprem a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.”

Lei

Mato Grosso do Sul passou a fazer parte da publicação após a publicação no Diário Oficial da última quinta-feira (4). A Lei 4.256, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), proíbe no Estado a existência de locais destinados exclusivamente aos fumantes.

Atualmente, sete estados fazem parte do grupo que conta com a lei antifumo: Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná.

O tabagismo causa cerca de 50 doenças diferentes, principalmente as cardiovasculares como hipertensão, infarto, angina e derrame. Ele é responsável por mortes por câncer de pulmão, de boca, laringe, esôfago, estômago, pâncreas, rim e bexiga e pelas doenças respiratórias obstrutivas como a bronquite crônica e enfisema pulmonar.

A fumaça do cigarro é a principal forma de contágio. Ela possui 4.720 substâncias tóxicas diferentes, incluindo a nicotina, que é a causadora do vício e é cancerígena. Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já registrou uma discreta redução de fumantes entre 2010 e 2011 e passou de 15,1% para 14,8%. Em 2006, o País tinha 16,2% de fumantes.

Brasil mais verde

A partir da tarde desta terça-feira (9), será disponibilizado o link do PROJETO BRASIL + VERDE: jardins e praças livres do tabaco. Os links ficarão ativos por dois meses e tem por objetivo o recolhimento de assinaturas.

cajems.educacaoadventista.org.br ;

cacms.educacaoadventista.org.br

Pesquisa

Um levantamento americano que analisou as consequências das leis anti-fumo em diversos países concluiu que essas medidas têm, sim, um impacto direto e rápido sobre a saúde da população. Segundo a pesquisa, feita pela Universidade da Califórnia com o Instituto Nacional de Saúde (NHI, sigla em inglês) dos Estados Unidos, a aplicação desse tipo de legislação, como por exemplo, a proibição o fumo em restaurantes e bares, é capaz de reduzir rapidamente o número de internações decorrentes de doenças como as cardiovasculares ou as respiratórias. Essa diminuição ocorre, segundo os pesquisadores, tanto entre os fumantes quanto entre pessoas expostas ao fumo passivo.

Segundo os resultados, as legislações que proíbem o fumo em bares, restaurantes ou no trabalho diminuem, no período de um ano, em 15% as hospitalizações por ataque cardíaco; em 16% as internações por acidente vascular cerebral (AVC); e em 24% as hospitalizações por problemas respiratórios, como asma ou doença pulmonar obstrutiva crônica. A pesquisa ainda mostrou que as leis mais abrangentes — ou seja, que proíbem o fumo em bares, em restaurantes e também no trabalho — são as que provocam os maiores benefícios.

Para Staton Glandz, coordenador do trabalho, esses resultados apoiam a posição da Associação Americana do Coração, que acredita que leis anti-fumo deveriam se estender a todos os ambientes de trabalho e lugares públicos. “Legislações mais fortes significam reduções imediatas nos problemas de saúde relacionados ao tabagismo, o que acontece em decorrência da diminuição do fumo passivo e do número de pessoas que deixam de fumar por causa dessas leis”, diz Glantz.