Julgamento do mensalão retorna com Ayres Britto fechando “primeira fatia” dos votos

A sessão desta quinta-feira (30) do julgamento do mensalão começou com a exposição do voto do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o item 3 do processo que trata dos desvios em contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil com as agências de publicidade de Marcos Valério –apontado pela Procuradoria Geral da República como operador do suposto esquema do mensalão.

Até o momento, a maioria dos ministros –Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello– condenou o deputado federal e candidato à Prefeitura de Osasco, João Paulo Cunha (PT-SP) por corrupção passiva e um dos crimes de peculato (uso de cargo público para desvio de recursos).  O parlamentar também responde por outro peculato –por contratar a empresa de um assessor para prestar serviços para ele na Câmara dos Deputados– e por lavagem de dinheiro. Neste segundo peculato, no entanto, Cunha já obteve maioria de votos pela absolvição.

Além de Cunha, a maioria dos magistrados também condenou o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e os sócios das agências de publicidade Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pelos crimes de corrupção passiva (Pizzolato) e ativa (os três publicitários) e peculato, com relação às acusações de irregularidades em contratos do Banco do Brasil com a agência de publicidade.

Segunda fatia
Terminado o voto de Britto, a expectativa é que o relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa já comece na sequência a “segunda fatia” do voto dele –o relator afirmou que começará, agora, a tratar do item 5 da denúncia da Procuradoria Geral da República, que trata de gestão fraudulenta de instituição financeira.

A instituição em questão é o Banco Rural, acusado pelo Ministério Público, de omitir os verdadeiros beneficiários dos recursos retirados dele por meio de saques entre 2003 e 2004.

Os réus que devem ser agora julgados pelos ministros são José Roberto Salgado, vice-presidente operacional do banco, Ayanna Tenório, vice-presidente; Vinícius Samarane, ex-diretor estatutário e atual vice-presidente e Kátia Rabello, ex-presidente.

Os quatro são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas – exceto Ayanna Tenório, que é acusada apenas dos três primeiros delitos.

Em sua defesa, o Rural alegava que não ter encontrado indícios de lavagem de dinheiro nos saques efetuados pelas empresas do publicitário Marcos Valério.

Como não há como estipular o tempo que Barbosa destinará para apresentar seu voto, não é possível prever se ainda na mesma reunião o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, conseguirá iniciar a exposição do voto dele.

Na sequência dos votos, depois do revisor, será respeitada a ordem: Rosa Weber; Luiz Fux; Dias Toffoli; Cármen Lúcia; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, como presidente da Suprema Corte, é sempre último a votar.

O ministro Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente ao completar 70 anos, no próximo dia 3 de setembro, ainda tem a possibilidade de apresentar o voto dele sobre os demais réus do processo, mas, até o momento, não sinalizou que pretende antecipá-lo.