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Implantação de inspeção veicular e cobrança de taxa para vistoria são temas de audiência

Deputados estaduais, vereadores e representantes da Prefeitura de Campo Grande participam de audiência pública na Assembleia Legislativa, hoje, para discutir a licitação de inspeção veicular em Campo Grande

Arquivo Publicado em 10/12/2012, às 13h24 - Atualizado em 26/04/2018, às 17h52

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Deputados estaduais, vereadores e representantes da Prefeitura de Campo Grande participam de audiência pública na Assembleia Legislativa, hoje, para discutir a licitação de inspeção veicular em Campo Grande

Deputados estaduais, vereadores e representantes da Prefeitura de Campo Grande participam de audiência pública na Assembleia Legislativa, hoje, para discutir a licitação de inspeção veicular em Campo Grande. Os parlamentares se mostram contrários a inspeção, pois irá criar uma nova taxa aos campo-grandenses. A concorrência para a empresa que fará a inspeção foi aberta após a aprovação de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

“Vivemos numa cidade que não tem nenhuma nuvem preta de fumaça, portanto, não há justificativa para implantar o serviço às pressas, até mesmo porque aqui a medida não é obrigatória”, defendeu o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que preside a audiência.

A resolução da Conama foi aprovada no último dia 20 de outubro e dá 18 meses para a implantação das inspeções veiculares, a contar da data da publicação. O secretário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Marcos Cristaldo, nega que a licitação seja feita às pressas.

“Realizamos estudos desde 2010 que apontam Campo Grande na 7º colocação entre as capitais do País com maior emissão de poluentes. Além disso, cidades onde tem inspeção veicular os carros apresentaram 10% de economia no consumo de combustível, pois estão regulados”, comentou Cristaldo.

De acordo com a resolução da Conama, todas as cidades devem implantar a inspeção até 2014. Porém, em municípios com menos de três milhões de veículos podem ser feitos pelo próprio Detran, sem cobrança de taxa.

“Somos contrários, pois é uma taxa a mais para o cidadão, desta forma. Em São Paulo que aplica a inspeção, por exemplo, Fernando Haddad já propês que a inspeção seja feita pelo próprio Detran”, afirmou o vereador Paulo Siufi (PMDB).

O valor da outorga da licitação é de R$ 10 milhões, sendo 5% de ISS (Imposto Sobre Serviço) e 3% de contribuição para o fundo municipal do Meio Ambiente. O prazo para o serviço será de 20 anos e a empresa vencedora terá de realizar treinamento com pessoa para realizar a inspeção. As propostas começam a ser recebidas pela prefeitura no dia 19 de dezembro.

Alterado às 10h31 para acréscimo de informação.

Jornal Midiamax