O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado para discutir a situação das dívidas dos estados, aprovou hoje (30) relatório que muda o indexador das dívidas e cria um fundo federal para converter metade do que for pago pelos estados em investimentos em infraestrutura, entre outros pontos.
A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os estados possam renegociar suas dívidas com a União, o que é vedado hoje pela LRF. Além disso, reduz os juros dos contratos para, no máximo, 2% ao ano e ainda troca o indexador Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção das dívidas.
“O IPCA tem maior aderência às variações da inflação e a aplicação do índice de preços estará limitada à taxa Selic”, disse o relator do texto, deputado Cândico Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, a redução dos juros cobrados dos estados no pagamento da dívida, atualmente entre 6% e 9% ao ano, dependendo do estado, não está de acordo com a realidade do país.
A proposta, que pretende mudar as regras das dívidas dos estados, ainda propõe a abertura de negociação com o governo federal sobre o limite de comprometimento da arrecadação com o pagamento da dívida, que hoje está em 13% e poderia, segundo Vaccarezza, ser reduzido.
“Tudo isso que está sendo modificado é definido por lei e teremos que votar um projeto de lei que trata do assunto além de uma lei complementar para modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Vaccarezza. De acordo com o deputado, o tema será levado à reunião de líderes para negociar a inclusão na pauta de votações.
