Vários contratos de 2008 com agências de publicidade receberam nesta terça-feira (24) o décimo sétimo Termo Aditivo. Ideia é evitar fraudes, mas destinatários finais da fortuna não estão no portal da transparência.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (24) o décimo sétimo aditamento a diversos contratos que mantém com as agências de publicidade responsáveis por gerenciar a fortuna gasta mensalmente em comunicação e propaganda oficial. No total, 16 contratações foram prorrogadas por mais três meses.
Os contratos iniciais foram assinados em 14 de abril de 2008 e, desde então, vêm sendo aditados. Os extratos dos Termos Aditivos publicados hoje beneficiam a Art Traço, Remat, B&W3, Aggil, MV Comunicação, Contexto, Qualitas, Futura, Soma, Central Mídia, Trilha Comunicação, RPS, Slogan e Midianova.
Segundo o Governo do Estado, a prática de ter contratos com prazos de validades menores e aditamentos contantes é comum e facilita a transparência, ajudando a combater fraudes, por exemplo, com a verificação da situação das empresas a cada prorrogação.
No entanto, com relação ao detalhamento de como é gasta a quantia milionária que mensalmente deixa os cofres de Mato Grosso do Sul através dos contratos com as agências de comunicação, a mesma preocupação com a transparência não chega ao portal oficial que divulga os gastos governamentais.
“Tudo é divulgado exatamente como manda a lei”, afirma o Governo.
Fortuna mensal
E o dinheiro se mantém em patamares elevados. Com pequenas variações, em diversos meses o total gasto pelo Governo com comunicação ultrapassa a cifra dos R$ 5 milhões. No mês de agosto de 2011, por exemplo, foram R$ 5,8 milhões repassados para 14 agências de publicidade que cuidam da propaganda do governador André Puccinelli (PMDB).
Somente no último mês de fevereiro, mais de R$ 6,3 milhões deixaram os cofres de Mato Grosso do Sul para bancar gastos do Governo Estadual com comunicação. A fortuna é usada para pagar material de propaganda e veículos de comunicação como jornais, websites, rádios e emissoras de televisão que transmitem mensagens de interesse do poder público sul-mato-grossense.
Mas o Portal da Transparência não detalha como a fortuna foi consumida, ou seja, quem as agências pagaram com o dinheiro. Apesar de listadas como “outros serviços de terceiros – pessoas jurídicas”, as notas de empenho apontam apenas as agências de publicidade que gerenciam as verbas publicitárias do Governo.
Não há detalhamento sobre, por exemplo, quais websites de notícias recebem dinheiro do poder público estadual. Nem quanto recebe cada um dos órgãos de imprensa.
As agências garantem que mantêm as notas fiscais referentes aos pagamentos dos serviços custeados com a fortuna da comunicação, mas não divulgam.
“Isso é entre a agência é o cliente, que é o Governo. Se quiser ver essas notas e a comprovação das veiculações, basta procurar com eles”, diz um diretor que, com empenhos superiores a R$ 100 mil somente no último mês, pede para não ser identificado. “Pode pegar mal falar com vocês”, explica.
