O Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estdual de Gestão e Empreendimentos) publicou no diário oficial de hoje (31), dos contratos em favor da empresa, Planacon Construtora Ltda, envolvida nas investigações da Operação Uragano por superfaturamento em obras na prefeitura de Dourados. No total a empresa vai receber R$ 658 mil.
O contrato nº cadastral 0312/2012-AGESUL, no valor de R$ 350 mil, prevê a execução de obra de pavimentação em ruas ‘não especificadas’, no Parque das Nações II e no Parque dos Coqueiros, no município de Dourados – distante a 225 km de Campo Grande. O prazo para execução das obras é de 120 dias consecutivos.
Já pelo contrato nº cadastral 0313/2012-AGESUL, no valor de R$ 308 mil, a construtora fará a pavimentação e drenagem de águas pluviais em ‘diversas’ ruas do Parque Alvorada, especificadas apenas como ‘descritas no projeto que orienta o presente edital’, no município de Dourados. O prazo de execução também é de 120 dias consecutivos.
Ambos os contratos foram assinados no dia 27 de julho de 2012, pelo secretário estadual, Wilson Cabral Tavares e o responsável pela empresa, Geraldo Alves de Assis.
A Planacon é uma das envolvidas na Operação Uragano, tendo sido citada na ação civil pública proposta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), onde aparece como favorecida em licitações da prefeitura de Dourados para prestar serviços de Operação Tapa Buracos.
Com base na denúncia, a CGU (Controladoria Geral da União) constatou prejuízo de R$ 342,4 mil aos cofres públicos, com a contratação da empresa, que ofereceu serviços ao município em preço superior ao valor de mercado.
