Governo abaterá R$ 25,6 bilhões da meta de esforço fiscal

O esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública ficará R$ 25,6 bilhões abaixo da meta cheia. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, que apresentou o Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Enviado a cada dois meses para o Congresso Nacional, o documento traz informações sobre a execução do Orçamento Geral da União.

A meta de superávit primário para União, estados, municípios e estatais totaliza R$ 139,8 bilhões, dos quais R$ 97 bilhões correspondem à parcela que cabe ao governo federal. Com o abatimento, o esforço fiscal previsto caiu para R$ 71,4 bilhões, mas o desconto poderá ser ainda maior se a União tiver de compensar o desempenho dos estados e municípios que não atingirem a meta.

Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia admitido que o governo não cumpriria a meta cheia de superávit primário. Segundo ele, as reduções de impostos para estimular a economia, além da arrecadação menor que o esperado, diminuíram as receitas do governo este ano.

O superávit primário representa a economia que o setor público faz para pagar os juros da dívida pública. No médio e no longo prazo, o esforço fiscal primário permite a redução do endividamento do governo. Desde 2005, o governo permite que despesas com obras de infraestrutura e saneamento sejam descontadas da meta sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja descumprida.

O mecanismo foi ampliado em 2010, quando todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram autorizados a ser abatidos da meta de esforço fiscal. Em três anos, o governo usou o mecanismo que permite o abatimento: 2006, 2009 e 2010.

O orçamento do programa para este ano totaliza R$ 42,5 bilhões. De acordo com o balanço do PAC, divulgado ontem (19), o governo tinha gastado R$ 26,6 bilhões de janeiro a outubro.