O Governador André Puccinelli (PMDB) declarou na manhã desta terça-feira (11) que já definiu os percentuais de contribuição ao Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) para o transporte de cana de açúcar e minério. A proposta de estender a cobrança foi encaminhada para Assembleia Legislativa na reta final dos trabalhos e conta com apoio irrestrito dos parlamentares.
Segundo o chefe do executivo, o transporte do minério será tributado em 11,5% sobre o valor da Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) a tonelada, para produto industrializado fora de Mato Grosso do Sul. Para minério industrializado no Estado a cobrança cai para 5,75%. “A diferença é para estimular a industrialização e gerar emprego”, justificou Puccinelli.
Já sobre o transporte de cana de açúcar, o governador informou que a tributação deve ficar em 2,85% sobre o valor da Uferms. Segundo ele, a cobrança nesse percentual deve arrecadar em torno de R$ 0,50 por tonelada de cana.
A cotação da Uferms segundo a Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado) para novembro e dezembro de 2012 é de R$ 17,42.
Fundersul
Criado em 2000, o Fundersul taxa produtores pelo transporte de produção agrícola, combustíveis e de animais. Segundo o texto original, a utilização do recurso é para a manutenção das estradas, mas, com a precariedade das vias de escoamento, produtores protestam contra a cobrança. Eles querem transparência na destinação do fundo.
Em 2010, o Fundersul teria arrecadado no Estado cerca de R$ 185 milhões. Do total, 75% ficam no cofre do Estado e 25% são repassados às prefeituras. Em 2011, o valor girou em torno de R$ 176 milhões.
