Para delegado do DEOPS, muitas pessoas que trabalham como guardador de carros atuam como “olheiros” para criminosos, por isso a necessidade de cadastro no MTE como profissional
Lei Federal que regulamenta as profissões de guardador e lavador autônomo de veículos automotores determina que para ser guardador, a pessoa deve solicitar o registro da atividade junto ao Ministério do Trabalho. Para o delegado do DEOPS (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) Marcos Takashita, muitas pessoas que atuam nesta atividade, servem como “olheiros” de criminosos interessados no roubo de veículos.
De acordo com o decreto 797, de 8 de junho de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, o interessado em atuar na atividade deve apresentar, entre outros documentos, atestado de bons antecedentes e certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio.
Como comprovante, o flanelinha deverá emitir um recibo do valor que foi pago pelo motorista, porém ele não pode estipular qualquer valor, explica Marcos Takashita.
Segundo o chefe do núcleo de fiscalização do Ministério do Trabalho, Leif Raoni de Alencar Naas, Mato Grosso do Sul não possui nenhum profissional cadastrado desde o decreto entrou em vigor, em 1977. “Devido a isso, mesmo que o guardador emita o recibo, ele estará atuando de forma irregular.”, explica.
Ele explica ainda que uma legislação municipal é quem deve determinar o local e horário aonde o flanelinha que possui o registro deverá atuar.
A estudante Marina Salles, de 19 anos, conta que estaciona o carro diariamente próximo a uma universidade na avenida Ceará e que há cerca de uma semana, nenhum flanelinha aparece no local.
Ela revela não concordar com a ação dos guardadores e, sobre a obrigatoriedade da lei, Marina diz se a favor, pois traz segurança a quem precisa estacionar. “Dia desses estacionei meu carro em frente a um bar na Afonso Pena e o flanelinha pediu R$ 5 antecipado. Quando voltei ele não estava mais lá. A pessoa fica com receio de não pagar.”, revela.
Polícia
O delegado Marcos Takashita, responsável pela operação que recolheu 26 flanelinhas no sábado (20), informou que a polícia passará a investigar com maior frequência, os guardadores de veículos – mais conhecidos como flanelinhas.
Na operação, a polícia constatou que os guardadores estavam coagindo pessoas a pagarem para cuidassem dos veículos em frente as principais casas noturnas de Campo Grande. Quatorze policiais estiveram envolvidos na operação, entre agentes da Deops, do Garras e da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos). Os flanelinhas foram detidos pelo artigo 47, exercício ilegal da profissão.
Conforme o delegado responsável pela ação –, a primeira operação foi realizada após o colhimento de informações junto ao Ministério do Trabalho e que as ações se tornarão mais freqüentes. “Vários locais serão investigados pela polícia. A preocupação do condutor em não dar dinheiro não é sobre guardar o carro, mas de não ter o veículo destruído ou roubado pelo próprio flanelinha.”, comenta.
Ele explica ainda que as operações passarão a ser realizadas em diversos dias da semana, inclusive durante o dia, e em locais de grande freqüência. “As operações continuarão a acontecer principalmente em locais como o bar 21, até que para que seja feito um cadastramento do pessoal que presta esse serviço. Em casos como o dos jovens assassinados, poderemos ter uma base de dados para iniciar as investigações.”
Sobre a cobrança do pagamento antecipado, o delegado comenta que, caso o flanelinha exija receber o dinheiro, o motorista pode procurar uma delegacia e fazer a denúncia. “Ele irá responder por extorsão, conforme o artigo 158 da lei. O guardador tem que regularizar já que tem previsão legal.”, finaliza.
Flanelinhas
Luciano, que cuida dos veículos em uma rua de acesso ao shopping Norte-Sul, conta que há sete anos atua como flanelinha e que consegue tirar até R$ 68 em um dia de trabalho e revela, que com o dinheiro, consegue sustentar a família.
“Na verdade eu sou pintor, mas tá difícil encontrar serviço, por isso quando não tenho trabalho cuido dos carros. O problema é que tem muita gente que usa o troco que ganha pra comprar droga e isso é que ‘queima’ a gente.”, comenta.
Sobre a obrigatoriedade do registro, ele conta que será bem aceito e espera que o novo prefeito possa ajudar na regularização. “É bom, porque tem gente que faz errado e suja a imagem de todo o resto. O problema é que muitos não tem nem documentos, pois podem ter algum problema com a polícia. O prefeito que entrou podia fazer alguma coisa pra ajudar a gente.”, avalia.
Sindicato
A reportagem do Midiamax procurou o sindicato responsável pela classe, porém, de acordo com o Ministério do Trabalho, o único registro da entidade se refere a uma convenção coletiva de trabalho junto à Fecomércio.
O documento, que vigorou entre os dias 01/11/2007 à 31/10/2008, trata de uma ação entre o SINDPEL (Sindicato dos Orientadores, Guardadores, Lavadores, Garagistas e Manobristas Trabalhadores Empregados em Empresas de Estacionamentos, Garagens, Lava Jatos e Lava Rápidos De Limpeza, Conservação e Lavagem de Veículos Automotores no Município de Campo Grande) e a Fecomércio.
Nele, a entidade informa funcionar em um endereço no bairro Santo Antonio, Campo Grande, porém, no local, a moradora da residência informou que não conhecia este sindicato e que mora a dois meses na casa.
Conforme o documento, o presidente do SINDIPEL seria Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Júnior.
