Pela 5ª vez desde que entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados, o plenário rejeitou votar o projeto do Marco Civil da Internet – uma espécie de Constituição da rede, com regras e direitos dos usuários da web. A alegação oficial foi “falta de acordo” – mesmo depois de alguns partidos que colocavam obstáculos à votação do texto afirmarem ter chegado a um acordo com o relator da matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Nos bastidores, no entanto, venceu o lobby das teles, que não têm interesse na aprovação da chamada “neutralidade” da rede. Pelo dispositivo, o mais polêmico do texto, as provedoras de conexão ficam proibidas de selecionar o conteúdo ao qual os internautas terão acesso em detrimento de outros – mediante o pagamento de uma taxa pelo provedor de conteúdo, por exemplo, para manter sua página no topo dos resultados das buscas. A medida protege o usuário de ter a velocidade de conexão diminuída por interesses econômicos das provedoras de acesso.
Assim que começou a discussão do tema, os deputados aprovaram um requerimento que retirou o projeto do Marco Civil da pauta de hoje sob a alegação de que não havia acordo entre os líderes partidários. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ameaçou não colocar mais o assunto em pauta até o final do seu mandato, que termina em fevereiro do ano que vem.
“Se ela sair (de pauta) de novo, vai entrar na minha conta de matérias que não vou pautar. Há vontade de não votar do plenário. Digo isto para não pairar dúvidas”, afirmou o presidente, que depois contemporizou: “Enquanto houver falta de consenso entre os líderes, a matéria não entrará em votação”. Desde que entrou na pauta de votações da Casa, há três semanas, Marco Maia não promove as rotineiras reuniões semanais entre os líderes das bancadas para definir a pauta de votações.
Uma condição imposta pelos deputados foi a apreciação do projeto que acaba com o fator previdenciário antes da votação do Marco Civil. O fator previdenciário é um cálculo que desestimula a aposentadoria precoce.
Dubai
Como pano de fundo e usado como pretexto por muitos parlamentares para não votar o Marco Civil, está a realização da conferência da União Internacional de Telecomunicações da Organização das Nações Unidas, marcada para dezembro, em Dubai. Parlamentares de oposição alegam que “não faz sentido” o Brasil sair na frente da discussão mundial e afirmaram que iriam trabalhar para que a votação da matéria acontecesse somente após a conferência mundial.
