Julgamentos ficam para 2013. Justiça desmembra ação cível de improbidade em 27 processos para garantir celeridade
Uma “chuva” de pedidos de liberação de bens e dinheiro provenientes dos réus da Uragano está dificultando a evolução e conclusão do processo. Com isto, os julgamentos que estavam previstos para o final desde ano vão se arrastar para 2013. Na avaliação do promotor de Justiça responsável pelo caso, Amilcar Araújo Carneiro Júnior, para driblar os trancamentos de ação, o judiciário vem tomando providências.
Na área cível, a mais recente é o desmembramento da ação em 27 processos. O objetivo é dar celeridade no andamento do processo que antes corria o risco de, por exemplo, ficar parado devido a ausência de uma testemunha arrolada por um dos 69 réus.
De acordo com Amilcar, caso não houvesse o número excessivo de pedidos de desbloqueios de bens, ou troca por outros imóveis, a previsão era de que o processo estaria “caminhando” para a fase de alegações finais de ambas as partes. Conforme Amilcar a Operação Uragano hoje conta com 7 ações penais, sendo a primeira com 60 réus, a segunda com 7, a terceira com 9, a quarta com 10, a quinta com 9, a sexta com 8 e a sétima com 11, além da Civel dividida em 27 processos, o que demanda de tempo para garantir o direito do contraditório.
Outro entrave é o grande número de testemunhas a serem ouvidas, pois muitas delas residem em outras Comarcas. Mesmo assim, Amilcar acredita que 2013 é o ano dos julgamentos do caso, pelo menos nas ações criminais. “Tudo transcorre com tranquilidade e acreditamos que não haverá grandes mudanças em relação as nossas expectativas de que o Poder Judiciário dê o mais rápido possível uma resposta à sociedade”, destaca.
Além dos processos já denunciados na Justiça, tramitam na Promotoria de Patrimônio Público mais de 100 inquéritos que podem desencadear novas ações. Ao todo a Promotoria tem mais de 50 processos contra corrupção e improbidade administrativa em Dourados.
Uragano
As investigações da Operação Uragano foram feitas pela Polícia Federal (PF) em 2010; 41 pessoas foram presas em Dourados, entre elas o então prefeito da cidade, Ari Valdeci Artuzi, a então primeira-dama Maria Artuzi, então vice-prefeito Carlinhos Cantor e o então presidente da Câmara de Vereadores, Sidlei Alves, além de nove vereadores, empresários, ex-secretários municipais e servidores públicos. A PF teria encontrado na época da ação R$ 100 mil em espécie na casa do então prefeito. Entretanto, as investigações apontam que Artuzi comandava uma quadrilha acusada de ter desviado em torno de R$ 35 milhões dos cofres públicos.
Em maio desse ano todos os bens dos envolvidos, que foram liberados pela Justiça foram novamente bloqueados. Ao todo são R$ 23 milhões em bloqueios. O objetivo é garantir que os cofres públicos sejam ressarcidos se ficar comprovado os ilícitos praticados pela suposta quadrilha desbaratada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual.
Na época, o Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Dourados havia liberado todos os bens dos requeridos em virtude de uma decisão do Desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, prolatada num caso que envolvia a quantia de R$ 4 mil.
Não concordando com a decisão que liberou todos os bens, o Ministério Público Estadual manejou o recurso cabível junto ao Tribunal de Justiça, que cassou a decisão do Juiz douradense, impedindo, assim, o desbloqueio dos bens.Outra importante decisão este ano foi a do desembargador Dorival Moreira, que reconheceu desnecessário o acordo de delação premiada realizado com o ex-secretário de Governo, Eleandro Passaia, uma vez que não se tornou réu, e determinou a anulação do termo e da homologação da delação. O Tribunal de Justiça também manteve a ação penal da Uragano. Havia pedido de aulação.
