Mais de cinco mil páginas de documentação, 39 reuniões e um réu confesso. Este é o saldo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde em Nova Andradina desenvolvida pela Câmara Municipal durante um ano e dois meses para investigar esquema de corrupção no Fundo Municipal de Saúde. O relatório da CPI foi aprovado por unanimidade durante sessão na noite de segunda-feira (26). A investigação verificou prejuízo de R$ 690,5 mil da pasta entre 2009 e 2011 e foi encaminhada para continuidade no Ministério Público Estadual (MPE).
Desencadeada em 2011 por denúncia do servidor municipal afastado Reginaldo Cavalcante, que alegou participação do então secretário de Saúde, Norberto Fabri, do ex-secretário de Administração, Umberto Canesque e do ex-vereador e atual secretário da pasta, Tito José, no esquema de corrupção, a CPI que contou com forte apelo popular à época da instauração foi encerrada com acompanhamento distante. ”Nós abrimos a investigação para todo mundo. Fizemos questão de ser aberta e a população não participou”, disse o vereador presidente da Comissão, Glauco Lourenço (PMDB).
O discurso foi unânime entre os vereadores que se pronunciaram na Casa: constatou-se o delito, mas faltaram provas para identificar autores. Entre as maiores limitações destacadas pelos parlamentares estão a negativa da Justiça para a quebra de sigilo bancário dos acusados e a ausência de perícia técnica das assinaturas em cheques utilizados para desviar os recursos.
“O Núcleo de Perícias não disponibilizou as análises em tempo hábil. Para os técnicos que analisaram em primeira e segunda instâncias, as assinaturas são autênticas”, afirmou o propositor e membro da CPI, Vicente Lichoti (PT).
A CPI faz uma investigação de fatos, ela não condena ninguém. Nós não conseguimos nenhuma prova testemunhal ou documental que incriminasse os secretários, que foi o objetivo dessa CPI. Mas nós lemos o relatório, deixamos a documentação à disposição da população, da imprensa. Vamos facilitar a investigação do Ministério Público”, descreveu o relator Sandro Hoici (DEM).
Modus Operandi
Conforme o relator, foi revelado que o dinheiro desviado é oriundo da folha de pagamento municipal. ”O próprio Reginaldo, que é réu confesso, contou que o dinheiro vinha dos pagamentos. Era emitido cheque, o cheque era cancelado e quando era empenhada a folha, ela vinha com valor a mais e era retirada a diferença”, explicou Sandro. A manobra passava pela contabilidade após o que o vereador chamou de ”conciliação” nas contas.
O rombo nas contas públicas foi uma “‘surpresa” para a CPI. Inicialmente, o grupo trabalhava com a hipótese de R$ 36 mil no esquema. Diante das primeiras auditorias realizadas pele empresa Sigma, os vereadores chegaram a pensar no valor de R$ 1OO mil. “‘Quando foi contabilizado mais de R$ 600 mil foi uma surpresa também para a própria Comissão”, pontuou o democrata.
