Com quatro notas de empenho no valor de R$ 1.868,00 cada uma, a Funsau (Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) autorizou nesta terça-feira (18) despesas no total de R$ 7.689,59 com as empresas do Consórcio Taurus somente no período entre 22 de agosto e 14 de setembro.
Para a Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda, a Funsau autorizou a emissão de notas de empenho por ‘despesas com combustíveis’ e ‘despesa com filtros’. Já para a S.H. Informática Ltda, do mesmo grupo, a Fundação vai pagar por ‘despesas com lavagem e borracharia, e cartão de manutenção’.
O ordenador das despesas é o diretor-presidente da Funsau, Ronaldo Perches. A forma como o Governo do Estado mantém a contratação do Consórcio Taurus já foi questionado em auditoria do TCU. Mesmo assim, por aqui, continua recebendo aditivos e adesões.
O consórcio envolve a Taurus Distribuidora e uma empresa de informática, a S.H., na manutenção da frota oficial sul-mato-grossense. As duas empresas, que atuam em áreas distintas, estão registradas na Junta Comercial como vizinhas na Rodovia BR-163, em Dourados.
A Taurus Distribuidora Ltda., segundo o registro, fica no Km 267. Já a S.H. Informática Ltda., fica nos fundos do Km 267,9. Enquanto a primeira tem como sócios Jorge Luiz Zenatti e o irmão dele, Juarez Antônio Zenatti, a S.H. tem na sociedade o filho de Jorge, Jorge Luiz Zenatti Filho, e Suryha Haddad Zenatti.
O dono da Taurus, Jorge Zenatti, confirma que todas são empresas “parceiras, que trabalham juntas para o mesmo objetivo”. E foi assim, juntas no Consórcio Taurus Card Frota, que as duas pessoas jurídicas ganharam contratos milionários com o Governo de Mato Grosso do Sul.
Segundo Zenatti, desde o governo de Zeca do PT a Taurus fornece combustível para a frota estadual. “Somos atualmente o segundo maior pagador de ICMS no Estado. Abastecemos os dois mandatos do Zeca (do PT) e, quando entrou o André periciaram tudo ai por uns dois anos, porque falavam que era do Zeca. Continuamos com o Consórcio porque desenvolvemos uma ferramenta que permite gerenciar tudo e nosso contrato é transparente”, afirma.
No entanto, não foi o que achou uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) quando o contrato da Taurus caiu na malha-fina do órgão. Dinheiro federal foi usado em um convênio com a Iagro para pagar os gastos genéricos do contrato entre o Governo Estadual e a S.H. Informática.
O TCU considerou que faltou licitação “para serviços de conserto e manutenção de automóveis com os recursos do convênio”. Os auditores do Tribunal de Contas da União estranharam a adesão dos recursos federais ao Contrato 02/2007 com um Termo Aditivo.
Os contratos de adesão, no entanto, são inúmeros. Nem mesmo no governo há uma informação exata. “Essa quantia, certinho, teria que levantar. Cada Secretaria, cada órgão, vai fazendo a adesão quando acha que compensa”, informa a assessoria de imprensa da Governadoria.
O TCU remeteu cópia do acórdão com relatório e voto das irregularidades encontradas no contrato para o Governo Estadual, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público Estadual de MS para que “no âmbito de suas competências, adotem as providencias que entenderem cabíveis em relação a possíveis irregularidades ocorridas na contratação das empresas S.H. Informática LTDA e Taurus Distribuidora de Petróleo LTDA.”
Regionalmente, no entanto, as dúvidas do Tribunal de Contas da União não chegaram a provocar maiores questionamentos por parte do Ministerio Público Estadual.
O promotor Alexandre Saldanha, da 30ª Promotoria, confirmou que recebeu o documento com o alerta do TCU. A denúncia do TCU chegou em 25 de outubro de 2011 e foi instaurado o procedimento 768/2011.
Menos de um mês após, em 16 de novembro do mesmo ano, o Ministério Público Estadual remeteu a denúncia ao MPF alegando que se trata de recurso federal.
