Em dívida com a Aneel, Enersul não poderá reajustar energia em Mato Grosso do Sul

Aneel aprovou reajuste médio de 2,59%, mas a Enersul não poderá aplicar o aumento devido à inadimplência com o pagamento de encargos do setor elétrico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (3), reajuste médio de 2,59% da tarifa de luz em 74 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, mas a Enersul não poderá aplicar o aumento devido à inadimplência com o pagamento de encargos do setor elétrico. A penalização imposta à concessionária é amparada no artigo 10 da Lei número 8.631 de 1993.

Segundo o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), representante do Estado na audiência em Brasília, a dívida da Enersul com a Aneel gira em torno de R$ 50 milhões. “Cobraram da gente o encargo, mas não repassaram o dinheiro à Aneel”, disse o parlamentar.

Em sua explanação, o relator do caso, Julião Silveira Coelho, não detalhou os encargos devidos pela concessionária. Marquinhos acredita que entre eles devem figurar a cota de consumo de combustíveis e a tarifa de uso do sistema elétrico. O relator apenas deixou claro que enquanto não quitar a dívida, a Enersul não poderá reajustar a tarifa de energia no Estado.

Em Mato Grosso, onde o grupo Rede comanda a Cemat, a Aneel registrou o mesmo problema e impediu, até o pagamento da dívida, a aplicação de reajuste médio de 2,62%.

Recentemente, Marquinhos manifestou, na tribuna da Assembleia Legislativa, preocupação com a situação financeira do grupo Rede. Segundo ele, dos quatro estados onde atua apenas em Mato Grosso do Sul o grupo apresentou superávit. “Se a gente não gritar, corremos o risco de pagar a conta em detrimento dos prejuízos em outros lugares”, alertou. O parlamentar informou ainda que no Pará o grupo Rede já teria decretado falência.

Reajuste por categoria de consumo

Assim que a Enersul quitar a dívida, a tarifa dos consumidores residências será reajustada em 2,47%. No setor industrial o aumento atingiu índice de 2,92%.

À Aneel, a concessionária pediu reajuste de 7,25%, mas admitiu redução de 4,18% por conta do componente financeiro relativo a 2011. No reajuste de abril do ano passado, o percentual já teria sido incorporado. Dessa forma, a expectativa da empresa era conquistar aumento de no mínimo 3,07%.

Contrário ao pleito, Marquinhos foi à audiência para defender os interesses do Estado. Com base no balanço financeiro da empresa, o deputado defendia reajuste inferior a 3%. “A Enersul teve faturamento de quase R$ 2 bilhões e lucro líquido de R$ 151 milhões”, informou Marquinhos. Um ano antes, a concessionária lucrou R$ 85 milhões.

Ainda segundo o deputado, no mesmo período em que lucrou cerca de 80% a mais, a Enersul reduziu o quadro de funcionários de 2.216 para 1.277 pessoas. “Eles estão lucrando cada vez mais e diminuindo a qualidade da prestação de serviços”, ponderou.