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Eleitores têm até 9 de maio para regularizar título

Os eleitores que irão às urnas no dia sete de outubro deverão regularizar seus títulos eleitorais até o próximo dia 9 de maio para poder escolher seus próximos representantes. Neste ano, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. O prazo é uma exigência da Lei 9.504/97, conhecida como a […]
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Os eleitores que irão às urnas no dia sete de outubro deverão regularizar seus títulos eleitorais até o próximo dia 9 de maio para poder escolher seus próximos representantes. Neste ano, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O prazo é uma exigência da Lei 9.504/97, conhecida como a Lei das Eleições. A legislação prevê o fim do cadastro eleitoral em todo o território brasileiro até 150 dias da eleição.

Devem ficar atentos ao prazo os cidadãos que pretendem requerer o título de eleitor pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisam solicitar transferência para seção eleitoral adaptada.

Para regularizar o título, os cidadãos deverão comparecer ao cartório eleitoral de sua cidade levando documento pessoal de identificação e comprovante de residência. Homens maiores de 18 anos que irão tirar o título pela primeira vez devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

O voto é obrigatório para todo brasileiro maior de 18 anos. Já para jovens acima de 16 e menores de 18, assim como para as pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.

(Com Assessoria de Imprensa)

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