Dos 15 cursos de Direito de MS, apenas dois recebem Selo OAB de qualidade de ensino

Segundo o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o Selo OAB é uma resposta da entidade à “inércia governamental” diante da baixa qualidade do ensino jurídico no País

Dos 15 cursos de Direito do Mato Grosso do Sul, apenas dois receberam na última semana o Selo OAB de 2011 – o selo qualifica as melhores faculdades de Direito do País. Ao todo, 89 cursos receberam a premiação. MS foi representado pelos cursos da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) de Dourados e da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, esteve presente na cerimônia de entrega da quarta edição do Selo OAB, realizada em Brasília. Ele lembrou que “o Selo é feito para a sociedade e serve como indicador para avaliar as instituições de ensino”.

Duarte ainda disse que muitas faculdades com bons professores e estrutura ficaram de fora. “Apesar do bom ensino, o nível do corpo discente não correspondeu”, comentou.

Do total de cursos brasileiros, 790 foram avaliados pela OAB depois de preencherem os pré-requisitos de participação em três Exames de Ordem unificados (2010.2, 2010.3 e 2011.1), sendo que cada um precisou ter, no mínimo, 20 alunos participando de cada Exame. A Comissão Especial utilizou como instrumentos de avaliação a ponderação dos índices obtidos pelos bacharéis nos Exames de Ordem e o conceito obtido no último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

Selo OAB

Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, o Selo OAB é uma resposta da entidade à “inércia governamental” diante da baixa qualidade do ensino jurídico no País.

“A OAB não tem com esse trabalho – na linha do antigo OAB Recomenda, para os cursos de Direito – a pretensão de medir a qualidade do ensino jurídico, mas diante da inércia governamental e da falta de compromisso do Ministério da Educação com o ensino superior, a entidade se julgou no dever de indicar quais são as instituições que apresentam índices de ensino em Direito mais satisfatórios no País”, apontou Ophir.

Para a elaboração do Selo OAB, a entidade cruzou dados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) com os últimos resultados do Exame de Ordem, que é aplicado de forma unificada pela OAB em todo o território nacional, como requisito para que o bacharel em Direito possa exercer a advocacia. De acordo com o presidente nacional da OAB, a entidade “resolveu fazer sua parte e vai mostrar à sociedade o que está acontecendo nos cursos de Direito”.

Número de faculdades

O Brasil tem 1.210 cursos jurídicos e 694.731 alunos matriculados em diversas instituições. Ou seja, 10.9% de todos os estudantes do ensino superior estudam Direito. São formados 87.523 bacharéis por ano. São 233 bacharéis por dia, 10 por hora, em um país com 195 milhões de habitantes. Para se ter um paralelo, na China, com 1,3 bilhão de habitantes, são 897 cursos jurídicos.

Em Mato Grosso do Sul, segundo informações do site do MEC (Ministério da Educação), são 15 cursos de Direito. Sete deles estão na Capital, três em Dourados, dois em Corumbá, um em Naviraí, um em Nova Andradina e dois em Paranaíba.  

“Há um descompasso e falta de sensibilidade do MEC (Ministério da Educação) com a realidade”, avalia o presidente da OAB/MS. A média de aprovação nos Exames de Ordem é de 15% a 20%.