A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) o texto da lei que reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.
Elas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas, seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das vagas reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda per capita familiar de até R$ 933.
As universidades terão até quatro anos para se adaptar à nova regra, mas, em um ano, terão que adotar pelo menos 25% do previsto no texto.
Foi vetado o ponto que determinava o uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso à universidade. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na semana passada que Dilma vetaria o artigo. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de agosto, após 13 anos de tramitação, com apenas um voto em contrário –o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A aprovação do texto provocou polêmica nas universidades. O presidente da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Carlos Maneschy, chegou a dizer que a lei, do jeito que está, pode ferir a autonomia universitária, mesmo afirmando que a associação é favorável a cotas.
A presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), Amábile Palácios, afirmou que a instituição estuda ir à Justiça para tentar reverter a lei.
