Aditivadas pelo item “vantagens eventuais”, remunerações de desembargadores e juízes chegaram a 6,3 milhões no TRT, somente no mês de junho
Dos oito desembargadores do TRT 24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), de Mato Grosso do Sul, sete receberam uma média de R$ 309 mil cada, ou R$ 2,1 milhões juntos, apenas no mês de julho. Os vencimentos dos Juízes Titulares também estão muito acima do teto constitucional do funcionalismo público – atualmente fixado em R$ 26.723,13. Dos 24 juízes, 16 receberam uma média de R$ 265 mil cada, ou R$ 4,2 milhões. Já no caso dos Juízes Substitutos, dos 29 que trabalham no Tribunal, dois registram valores muito acima do permitido por lei.
A relação dos vencimentos (salários mais bonificações) foi divulgada após o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ter obrigado os Tribunais de todo o país a publicarem suas estruturas salariais, por meio da internet. No TRT 24, da folha de pagamento no valor de R$ 16,4 milhões, R$ 7,1 milhões ou 43,2%, são destinados para o pagamento de desembargadores, juiz titulares e juízes substitutos.
Dentre os desembargadores do trabalho, o que teve o maior rendimento foi Nicanor de Araújo Lima, que recebeu R$ 350,7 mil, já com descontos. No detalhamento aparece o salário de R$ 24 mil, somado a vantagens pessoais (R$ 4,481 mil), indenização (R$ 710), vantagens eventuais (R$ 367,760 mil), o que no total chega a uma remuneração bruta de R$ 397,070 mil.
Na sequencia está o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, com vencimento de R$ 337,5 mil e o desembargador João de Deus Gomes de Souza, que recebeu R$ 327,6 mil. Já o menor salário entre os magistrados foi o do desembargador do trabalho, Nery Sá e Silva de Azambuja, com R$ 27,4 mil, quase 13 vezes menor que o maior valor computado.
Apesar dos desembargadores registrarem R$ 24.117,62 como salário, na folha de pagamento, o valor recebido é vertiginosamente aditivado por meio do item “vantagens eventuais”, que segundo a prestação de contas publicada no site do TRT é referente a:
“Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”.
Dos 24 juízes titulares apenas oito recebem salários dentro do limite permitido
Os juízes titulares do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul também registraram vencimentos muito acima do teto constitucional devido ao item ‘vantagens eventuais’. Dos 24 lotados na Corte trabalhista, apenas oito receberam valores dentro do limite permitido pela Constituição Federal. Apesar dos salários aparecerem detalhados em R$ 22.911,74, a média é de R$ 265 mil entre os 16 que acumulam os chamados “supersalários”.
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Julio César Bebber, por exemplo, teve o maior rendimento entre seus pares, fechando o mês de junho com R$ 409,4 mil, ou R$ 352,9 mil já com descontos.
O valor é cerca de 43 vezes acima do menor salário, que foi registrado em favor do juiz da Vara do Trabalho de Paranaíba, Luiz Divino Ferreira, que acumulou R$ 23.621,74 ou R$ 8.215,30, com descontos.
Também o juíz titular da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Oscar Zandavalli Júnior, recebeu em junho R$ 351,5 mil, seguido do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, Tomas Bawden de Castro Silva, com R$ 318,6 mil, ambos já descontados os impostos.
No caso dos juízes substitutos, apenas dois dos 29 tiveram vencimentos elevados, sendo a juíza do Trabalho, Emilia Simeao Albino Sako, com R$ 152,7 mil (ou R$ 137,6 com descontos) e o juiz do Trabalho, Luis Fettermann Bosak, com R$ 104,5 mil (ou R$ 93,3 mil com descontos).
Entre aposentados 16 supersalários consomem R$ 3,4 milhões em pagamentos
Entre os “supersalários” ainda estão 15 membros e um servidor, aposentados, que se somados chegam a R$ 3,4 milhões em pagamentos por mês. Na publicação da tabela do mês de junho constam os desembargadores do trabalho, Abdalla Jallad (R$ 304,5 mil), Daisy Vasques ( R$ 350,6 mil) e Geralda Pedroso Toscano ( R$ 322,1 mil)
Também sete juízes titulares de Vara de Trabalho Aposentados, sendo: Walter Lucio Figueiredo da Silva (R$ 325,2 mil), Antônio Getúlio Rodrigues Arraes (R$ 275,4 mil), Alvair José Pedro (R$ 273,5 mil), Rivan Duarte ( R$ 255,1 mil), José Gonçalves Fernandes (R$ 250,5 mil), Antônio Amado Vieira (R$ 236,9 mil) e Dalma Diamante Gouveia (R$ 206,1 mil).
Integram a lista o juíz substituto, Hugo Cleon de Melo Coutinho(R$ 168,7 mil), além de outros sete juízes classistas: David Balaniúc Junior (R$ 138 mil), Carlos Deodalto Salles (R$ 103,5 mil), Antônio Falcão Alves (R$ 92,5 mil), Idelmar da Mota Lima (R$ 83 mil), Alci de Souza Araújo (R$ 51,5 mil), Antônio Carlos Paludo (R$ 32,8 mil) e Luis Araldo Skibinski (R$ 28,2 mil).
O analista judiciário, Wilson Farias do Rego também faz parte do rol dos aposentados com supersalários, com vencimento estimado em R$ 40 mil. Todos os valores citados são referentes a aposentadoria já com descontos calculados, ou seja livre de impostos.
