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Deputados têm até o dia cinco para apresentar emendas ao Orçamento

Relator do Orçamento do Estado para 2013, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) fixou, nesta terça-feira (20), prazo para a apresentação de emendas até cinco de dezembro. No dia 10, ele quer entregar o projeto à Mesa Diretora para colocar em pauta. Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa emplacou poucas emendas. A redução atende orientação […]
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Relator do Orçamento do Estado para 2013, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) fixou, nesta terça-feira (20), prazo para a apresentação de emendas até cinco de dezembro. No dia 10, ele quer entregar o projeto à Mesa Diretora para colocar em pauta.

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa emplacou poucas emendas. A redução atende orientação do governador André Puccinelli (PMDB), que costuma solicitar a base para não aprovar modificações na peça orçamentária.

Em 2013, a previsão do Executivo é arrecadar mais de R$ 10,72 bilhões, montante inferior aos R$ 11,3 bilhões estimados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho.

No ano passado, os parlamentares aprovam o orçamento deste ano na ordem de R$ 9,85 bilhões. Dessa forma, a estimativa de crescimento para 2013 é de 9%. Do total da arrecadação, R$ 735,2 milhões deverão ser aplicados em saúde e R$ 1,5 bilhão em educação.

Os municípios deverão ficar com R$ 1,68 bilhão e o pagamento da dívida do Estado com a União deverá consumir R$ 793,9 milhões.

A Assembleia Legislativa, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria deverão partilhar R$ 985,07 milhões para manterem os serviços em dia e R$ 1,2 bilhão tende a ser revertido no pagamento dos salários dos inativos e pensionistas. 

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