Os deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Rinaldo Modesto (PSDB) se posicionaram hoje (6) contra alguns pontos do anteprojeto de Código Penal que flexibiliza leis de combate ao uso e tráfico de entorpecentes no Brasil.
Embora considerem necessárias algumas alterações na lei vigente, os parlamentares são contrários a itens como a liberação do transporte de entorpecentes e da plantação de maconha.
“As normas penais devem acompanhar o desenvolvimento do país, por isso existe a necessidade de mudanças legislativas. O que está na contramão da vontade popular é o afrouxamento da lei”, afirma o tucano.
Para Mara Caseiro, especialistas da área, como juízes, advogados, promotores e militantes da causa, devem ser ouvidos incansavelmente pelos legisladores, antes que qualquer alteração na lei seja feita.
Segundo a deputada, a maioria dos casos de violência envolve o uso ou tráfico de entorpecentes, o que demonstra que a flexibilização da lei não é a melhor saída.
Ela lembrou que em alguns países da Europa, esse tipo de liberação funciona, mas a realidade brasileira não permite que esse sistema seja implementado.
“Semana passada tivemos um grande debate aqui na Assembleia, sobre a Justiça Terapêutica. Até mesmo o presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência e Coordenador Nacional de Combate à Droga em Portugal, João Goulão, admitiu que não dá para implantar o sistema aqui no Brasil, pois além da diferença de população, a realidade é outra. O que é bom lá, talvez não seja bom aqui”, argumentou.
Nesse sentido, outra questão levantada pela deputada é uma revisão profunda do sistema carcerário brasileiro. Hoje, em vez de sair recuperado, o preso deixa a cadeia ainda mais vinculado ao mundo do crime.
“O que adianta ficar lá por dez anos, e voltar escolado no crime? É isso que tem que se pensar, e não flexibilizar as leis”, observou.
Rinaldo concluiu afirmando que a liberação do consumo de drogas é um incentivo à prática de crimes.
“Precocemente os nosso jovens estão entrando no mundo das drogas. O plantio e estocamento irão gerar consequências graves, como o aumento das ocorrências de crimes bárbaros contra a vida”.
