Deputados aprovam anistia a servidores do INSS por greve de 2009

Os deputados federais aprovaram hoje (17) anistia de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), por causa de greve realizada em 2009 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão também determina o ressarcimento do desconto dos dias parados dos servidores. A anistia faz parte do Projeto de Decreto Legislativo 2.304/09 da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), que agora segue para apreciação no Senado.

Para permitir a devolução dos dias descontados, a proposição suspende a aplicação do Memorando-Circular Conjunto 01/09, do INSS e do Ministério da Previdência Social, que classifica as faltas dos servidores grevistas de injustificadas. Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da greve nacional dos servidores do INSS e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

De acordo o texto do projeto, aprovado em forma de substitutivo, ”os valores descontados dos salários dos trabalhadores pelos dias parados em razão da paralisação referida no caput devem ser ressarcidos mediante a compensação comprovada de horas de trabalho”. A proposta que vai para o Senado ainda estende a anistia da multa judicial aos sindicatos filiados à Fenasps.