Indícios de irregularidades no SESC-RJ reacendem debate sobre arrecadação obrigatória
Diante das denúncias de irregularidades no Serviço Social Comércio do Rio de Janeiro (Sesc-RJ), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) já está articulando uma Comissão Parlamentar de Inquérito com deputados federais e senadores para investigar o uso de recursos das entidades do Sistema S – como Sesi, Senai, Sesc e Senac. Para Paulo Ramos, que também propõe uma investigação no âmbito do Legislativo estadual, é necessário intervir em todas as entidades que se propõem a qualificar a mão de obra por meio da arrecadação de contribuições obrigatórias e convênios com o governo federal.
“O discurso de qualificação de pessoal no Brasil tem servido para que se roube o dinheiro que serviria para qualificar a juventude. O que queremos é investigar se todo o sistema S tem cumprido com o que se propõe. A arrecadação de 2,5% da folha de pagamento das empresas vêm sendo feita. Mas o que é feito com o dinheiro é uma icógnita muitas vezes. Temos que impedir que se beneficiem os empresários com recursos muitas vezes provenientes do Ministério do Trabalho”, afirmou. “A historinha de que precisa-se qualificar o brasileiro virou desculpa para assaltarem o governo”, acusou o deputado estadual.
Paulo Ramos afirma já ter escalado o senador petista Cristovam Buarque e o deputado federal Brizola Neto para darem o pontapé inicial num pedido de CPI no Congresso Nacional assim que tomou conhecimento das denúncias de repasse de mais de R$ 26 milhões do Sesc para projetos da iniciativa privada. O episódio culminou no afastamento do presidente do Sesc-Rio Orlando Diniz na última sexta-feira(13) e uma grande devassa vem sendo feita pelo Sesc nacional em documentos da gestão do empresário.
Para o senador Marcelo Crivella (PP-RJ), o sistema S é uma conquista dos brasileiros, já que, em tese, serviria para capacitar e dar assistência para trabalhadores do comércio e da indústria. No entanto, o Ministério Público deve tomar a iniciativa de apurar a fundo e pedir a instauração de uma investigação nos repasses financeiros das entidades.
Conforme o Jornal do Brasil apurou, um ofício pedindo a abertura de um procedimento administrativo para investigar indícios de irregularidades do Sesc-RJ foi enviado ao Ministério Público Federal ainda em outubro do ano passado. No entanto, o procurador Gino Liccione alegou “declínio de competência” para cuidar do caso e repassou o pedido de abertura de investigação para o Ministério Público estadual, onde nada foi resolvido, e o documento foi reenviado para o MPF na última quarta-feira (18).
“Este caso do Sesc é apenas a ponta do iceberg. Vocês acham que na Firjan-RJ também não há um certo obscurantismo do que é feito com o dinheiro? Claro que sim. O presidente da Firjan no Rio seria um dos primeiros que eu convocaria para o caso de conseguirmos instaurar uma CPI no Rio. Espero que façam o mesmo em Brasília”, detonou Ramos. “Temos que cobrar que estes dirigentes das entidades que recebem recursos desta arrecadação obrigatória cumpram com o objetivo destas organizações, que é qualificar os jovens. Se eles quisessem mesmo qualificar alguém não cobrariam caríssimo nos cursos que oferecem. Deveria ser gratuito, afinal, não falta dinheiro para isto”, finalizou.
