Delcídio discute FPE, dívida e incentivos com o ministro da Fazenda

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS) se reuniu na manhã desta terça-feira, 27 de novembro, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir três temas : o fim dos incentivos fiscais oferecidos pelos governos estaduais, novos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Estados e o pagamento das dívidas com a União. Participaram também do encontro, realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e os líderes da base governista no Senado.

“O Supremo Tribunal Federal já deliberou que precisa ser apresentada uma nova proposta tanto para a questão dos incentivos fiscais quanto para a partilha do FPE. Nosso esforço é no sentido de evitar que essa nova proposta não prejudique, em hipótese alguma, o caixa dos estados. Em relação à divida queremos mudar o indexador e alongar o prazo de pagamento. As negociações com o governo continuam. O ministro Mantega vai à Comissão de Assuntos Econômicos na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro, para fazermos um debate aprofundado sobre esses temas e eu não tenho dúvida de que encontraremos soluções que não trarão prejuízo aos estados”, disse o presidente da CAE.

Delcídio aproveitou o encontro para cobrar a aprovação do projeto, de sua autoria, que fixa normas para a cobrança de impostos nas operações do comércio eletrônico, já aprovado pelo Senado e que ainda tramita na Câmara dos Deputados.

“Quando aprovamos a chamada Lei dos Portos tínhamos dois compromissos: a renegociação das dívidas dos estados e uma nova regulamentação para a cobrança de impostos sobre o e-commerce , para que a arrecadação de impostos do setor não fique mais concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro, sede da maioria das empresas que vendem pela Internet, mas que seja dividida com os estados onde efetivamente acontecem as compras e são o destino final dos produtos ”, explicou. “O ministro ficou de nos ajudar nisso, fazendo gestões junto aos deputados para acelerar a tramitação do projeto”, garantiu o senador.