Mais uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Relação de Consumo (Decon) e a Vigilância Sanitária Municipal foi realizada na Capital, desta vez no bairro Zé Pereira, na região oeste, para o combate à concorrência desleal e preservação da saúde.
Foram fiscalizados 35 estabelecimentos comerciais e apreendidos aproximadamente 7.400 maços de cigarros provenientes do Paraguai.
A Decon, através de investigações contínuas, procura identificar estabelecimentos que atuam na comercialização ilegal de produtos impróprios ao consumo, como é o caso dos cigarros clandestinos ou contrabandeados, porque esses produtos não detêm autorização de fabricação e/ou comercialização, o que torna a conduta ilegal.
Durante as ações, a Delegacia também orienta tanto o consumidor quanto os comerciantes sobre a ilegalidade da venda, o depósito e a entrega de produtos impróprios. Essas atividades configuram crime passível de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança. O estabelecimento ainda pode sofrer sanções administrativas que resultam em multa com valor superior a R$ 15 mil.
A Decon ressalta que a colaboração da população através de denúncias auxiliam não somente a sociedade, mas também o bom comerciante que sofre com as más práticas daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos. Denúncias podem ser feitas pelo telefone (67) 3316-9805 ou através do e-mail [email protected] e/ou do site www.pc.ms.gov.br. Não é preciso o denunciante se identificar.
