Decisão judicial aborta plano de apropriação indevida da Santa Casa

A decisão do juiz Amaury da Silva Kuklinski determinou a suspensão do processo de apropriação indevida da Santa Casa de Campo Grande que vinha sendo articulado pela Junta Interventora do hospital, com base em uma lista de nomes de servidores públicos. Atendendo pedido da diretoria da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora do hospital, o magistrado determinou a suspensão de todo e qualquer ato decorrente “da publicação de editais e outras providências que alterem ou modifiquem de alguma forma o atual regime associativo da instituição”.

O juiz decidiu a questão no dia 14, mas apenas agora ela foi publicada. A manobra, denunciada à Justiça pela ABCG, pretendia colocar a Santa Casa de Campo Grande sob o comando de um grupo de servidores, escolhidos a dedo pela Junta, após o fim da intervenção judicial, prevista para abril do ano que vem.

A associação está afastada do comando do hospital há sete anos por conta de intervenção judicial que resultou na ampliação da dívida do hospital de pouco mais de R$ 50 milhões para mais de R$ 120 milhões.

Na edição do dia 20 de novembro do jornal Correio do Estado foi publicado “Edital de Atualização Cadastral da Lista de Associados da ABCG”, assinado pelos presidentes da Junta Interventora, secretário municipal de Saúde Leandro Mazina Martins, e secretária estadual de Saúde Beatriz Figueiredo Dobaschi.

Na relação de novos sócios da ABCG constam da lista publicada no edital o governador André Puccinelli, o ex-governador Pedro Pedrossian, o ex-Big Brother Dilsinho Mad Max e mais de uma centena de nomes de servidores públicos estaduais e municipais. No total, a lista é composta de 200 nomes.

De acordo com a publicação, os nomes poderiam ser impugnados, mas quem o fizer teria que se manifestar por escrito, com firma reconhecida em cartório, em requerimento que deveria ser protocolado na sede do hospital. Para Wilson Teslenco, presidente da ABCG, a manobra visava a formação de um quadro de associados cuja missão seria a de eleger a nova diretoria da instituição e, dessa forma, afastar os diretores eleitos de forma legítima, com base no estatuto da associação.

Por meio da assessoria jurídica da ABCG, Wilson Teslenco questionou a legitimidade da Junta Interventora a realizar esse tipo de procedimento, principalmente com relação a Leandro Mazina, que em breve deixará de ser secretário de Saúde.

“Ele, mais até que a secretária, não possui legitimidade alguma, já que a partir de janeiro a prefeitura será representada na Junta Interventora por novo secretário”, argumentou Wilson Teslenco, que lembrou também que a secretária Dobaschi, por sua vez, está excedendo as suas funções.

“A Junta Interventora foi criada por ordem judicial para sanear as finanças da Santa Casa, o que não ocorreu, e não para se apropriar do hospital por meio desse golpe que está sendo engendrado”, destacou.

Por sua vez, o juiz Kuklinski destacou na sua decisão que “pretender que os interventores e seu grupo possam incluir-se como associados nada mais é que a tomado do controle da associação à força”. Ele ainda observou que “não há impedimento a constituição de associação diversa com finalidades similares, mas de outra associação, não da ABCG, pois esta já tem existência legal e não foi extinta, não podendo ser alterada pela Junta Interventiva, que não só não tem poderes para tanto, como não se poderia atribuir tais poderes a ninguém, sob pena de subversão do próprio regime de Direito.”