Instituições com baixo índice de avaliação deverão cumprir medidas para melhoria, como contratação de professores qualificados, readequação de infraestrutura e projeto pedagógico
Foi publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Educação (MEC), a lista de cursos superiores que não alcançaram resultados satisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2008 e de 2011, e que sofrerão medidas cautelares, entre elas a suspensão do vestibular para ingresso de novos alunos. Compõem a lista cursos de instituições de todo o País, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). Ao todo, a medida suspende 38.794 vagas.
A lista divulga 200 cursos que terão vestibular suspenso. Entretanto, ainda entram no cálculo do MEC mais sete cursos da Universidade São Marcos, já penalizada com descredenciamento e fechada em junho deste ano. Segundo o ministério, a universidade ainda foi avaliada devido à participação de alunos concluintes no O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O exame é etapa obrigatória para o estudante obter o diploma.
A publicação divide os cursos em dois grupos: os que melhoraram a nota entre 2008 e 2011, e por isso são considerados de tendência positiva, e os que pioraram, classificados como de tendência negativa.
A penalidade não atinge o aluno que já fez a matrícula. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a medida passa a valer a partir de hoje e não pode retroagir para o estudante que já tem a matrícula efetivada.
Aos cursos de tendência positiva está aberta a possibilidade de reverter a suspensão do vestibular ainda em 2013, se seguirem as regras definidas pelo MEC para se reabilitar. Já os de tendência negativa não poderão abrir processos seletivos no ano que vem.
Todos os cursos deverão assumir um protocolo de compromissos com o Ministério da Educação, criar uma comissão para acompanhar esse protocolo e definir prazos e metas para melhorar a qualidade do ensino. O Instituto Nacional de Estudos e. Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará avaliações in loco ao fim do prazo, e as instituições que não cumprirem o compromisso estabelecido poderão ter a autorização de funcionamento cassada.
Avaliação
Cursos e instituições com notas baixas no Índice Geral de Cursos (IGC) e no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2011 serão monitorados pelo Ministério da Educação (MEC) e deverão tomar medidas para melhoria do ensino.
Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios, e as instituições e cursos ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão. Em 2011, foram avaliados 8.665 cursos no CPC, e 672 tiveram índice, sendo 124 federais e 548 particulares.
Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece medidas gerais obrigatórias, como assinatura de compromisso e plano de melhorias detalhado, com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo.
Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.
O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios bimestrais sobre a evolução da correção das deficiências apontadas pelo MEC. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.
Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impossibilitados de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Índice preliminar
O Conceito Preliminar de Curso (CPC) avalia o rendimento dos alunos, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade); a infraestrutura e o corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%.
Segundo esse critério, em 2011, foram avaliados 8.665 cursos — 6.083 do sistema federal de ensino — das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, bem como cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.
Do total, 4.458 tiveram CPC satisfatório — 1.272 federais e 3.186 particulares. Dos cursos avaliados, 672 tiveram CPC insatisfatório — 124 federais e 548 particulares. Outros 1.114 cursos ficaram sem conceito.
Índice geral
Já o cálculo do IGC inclui a média ponderada do CPC e a avaliação dos programas de pós-graduação, feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do MEC.
Os dados gerais de 2011 apontam que, neste critério, foram avaliadas 1.875 instituições de educação superior, das quais 1.772 federais. Do total, 1.221 obtiveram índice satisfatório — 1.134 particulares e 87 públicas. Outras 551 registraram IGC insatisfatório — 549 particulares e duas públicas federais. Outras 261 ficaram sem conceito.
Também para essas instituições estão previstas medidas de aferição da qualidade. A descrição dos cursos e instituições com desempenho insatisfatório, além das medidas cautelares, serão publicadas no Diário Oficial da União a partir de quarta-feira (19).
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, houve melhora generalizada nos indicadores de qualidade da educação superior. Na avaliação anterior dessas áreas segundo o IGC, em 2008, 1% das 2.128 instituições avaliadas tiveram nota máxima, 5. Em 2011, esse índice subiu para 1,3%.
