Dados do Censo Escolar apontam quase 7,3 milhões de matrículas de crianças com até cinco anos de idade
O atendimento em creches no Brasil cresceu 10,5% na comparação entre 2011 e 2012, chegando a quase 2,6 milhões matrículas de crianças com até três anos de idade. O ano passado registrou mais de 2,2 milhões de matrículas, com crescimento 476 mil matrículas desde o ano de 2010, o que possibilitou um aumento de 23% nos dois últimos anos. Os números são do Censo Escolar de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação (MEC). Os dados foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), por meio da Portaria nº 1.478.
O aumento no número de matrículas é atribuído ao reconhecimento da creche como primeira etapa da educação básica, com a garantia de repasse de recursos a estados, Distrito Federal e municípios, para financiamento e manutenção das unidades, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Também são desenvolvidas pelo MEC ações supletivas, como o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que oferece assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas.
As unidades de educação infantil também são atendidas pelo governo, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Até dezembro deste ano foi aprovado o financiamento para 5,5 mil creches. Destas, 751 já foram entregues, 569 estão em funcionamento; outras 2.740, em fase de construção; 2.019 na etapa de planejamento e licitação; e 50 foram canceladas.
Ensino integral
Com evolução no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino fundamental aparece em destaque no que se refere à educação em tempo integral – com jornada escolar com sete ou mais horas de duração. Segundo dados do censo, a rede pública, em 2012, registrou 2,1 milhões de matrículas na modalidade, o que significa crescimento de 26,6% em relação ao ano passado. As matrículas na educação integral representam 8,3% do total de estudantes no ensino fundamental.
As matrículas estão concentradas nas creches da rede municipal, com 1,6 milhão de crianças, seguida pela rede privada, com aproximadamente, 930 mil crianças. Os sistemas estadual e federal – que não são obrigados a ofertar creches – têm 6,4 mil e 1,2 mil matrículas, respectivamente.
Já as matrículas da pré-escola registraram aumento de apenas 1,6% em relação a 2011 – atualmente com mais de 4,7 milhões alunos de quatro e cinco anos. Assim como a creche, a maior parte das matrículas da pré-escola está na rede municipal, com 3,5 milhões de crianças. A rede privada registrou quase 1,2 milhões de matrículas, seguida pela estadual, com 51,3 mil, pela federal, com 1,3 mil matrículas.
A educação profissional e a tecnológica também têm apresentando crescimento. Foram contabilizados 1,3 milhão de matrículas este ano – um crescimento de 8,9% em relação ao ano anterior -, consideradas a educação profissional concomitante e a subsequente ao ensino médio e a educação profissional no ensino médio integrado.
Rede
Nos últimos cinco anos, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica expandiu o número de matrículas em 92%, ultrapassando a marca de 210 mil estudantes atendidos. Somente este ano e o ano passado, a rede apresentou crescimento de 10,9% no número de matrículas. A participação da rede pública – consideradas a federal, as estaduais e as municipais – também tem registrado aumento, com índice de 53,5% em um total de 1,3 milhão de matrículas.
Plano Nacional de Educação
A universalização da educação infantil no País é a primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Senado Federal. A proposta é aumentar em 50% o atendimento a crianças com até três anos, até 2020, e universalizar o acesso na faixa etária dos 4 e 5 anos, até 2016.
“Temos hoje 23,6% das crianças até três anos de idade em creches e precisamos dobrar em oito anos o número de unidades”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Em novembro passado, Mercadante anunciou a adoção de novos métodos de construção para acelerar as obras em creches e pré-escolas em todo o Brasil.
Censo Escolar
O censo escolar, realizado anualmente pelo Inep, é o mais relevante e abrangente levantamento estatístico sobre a educação básica do País. Os dados servem como subsídio para a elaboração de políticas públicas pelo MEC.
As informações do Censo Escolar servem de base para a distribuição de recursos públicos para os municípios e estados, como o Fundeb e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A publicação dos dados atende dispositivos da Lei nº 11.494/2007, conhecida como Lei do Fundeb. As demais informações, relativas a fluxo e aprovação, ainda estão em fase de coleta, com publicação prevista para março do próximo ano.
