Em sua passagem por Mato Grosso do Sul, as integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulher manifestaram preocupação com a fragilidade das políticas públicas específicas para as mulheres indígenas, negras e quilombolas. A CPI decidiu, ainda, pedir informações específicas ao Poder Judiciário a respeito de ações no município de Corumbá.
As informações foram solicitadas depois de a CPI receber denúncias de que, em Corumbá, o Poder Judiciário solicita duas testemunhas para que medidas protetivas sejam concedidas as mulheres, o que contraria a Lei Maria da Penha. Além disso, a comissão decidiu convocar para depor, em Brasília, a secretária estadual de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi, que não atendeu ao convite para depor na audiência pública realizada nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa.
Em Mato Grosso do Sul, a comissão recebeu denúncias de casos de violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas, de descaso no atendimento às mulheres e recusa dos órgãos do estado em atender as vítimas. Também foram relatados falta de pessoal nas unidades de saúde e nos órgãos ligados à segurança pública para um atendimento especifico, como interpretes para ajudar nos relatos no momento do registro dos boletins de ocorrência.
As denúncias foram feitas por lideranças Kaiowá, Guarani e Terena de aldeias espalhadas por todo o estado. De acordo com Marlene Almeida, índia kaiowá, da aldeia Sucuri Y, em Maracaju, cinco mulheres do local vivem, hoje, em situação de violência doméstica.
– Quando uma criança e uma mulher é espancada o Conselho Tutelar e as delegacias não querem atender. Eles dizem que não é competência do estado, mas da União, cuidar da segurança – relatou.
As índias cobraram atendimento especializado e diferenciado para as mulheres vítimas de violência. Elas reclamaram, ainda, que os policiais “debocham” dos relatos.
Audiência
Na audiência pública, a relatora da CPI, senadora Ana Rita (PT-ES) e a vice-presidente, deputada Keiko Ota (PSB-SP) ouviram os depoimentos de autoridades do Executivo e do Judiciário no estado, além de integrantes do Ministério Público. Também falaram representantes de índios e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil, informou que mais de 400 perícias foram feitas em aldeias indígenas, entre elas, uma recente, referente ao estupro de uma índia. Ao responder sobre as denúncias do Movimento de Mulheres Indígenas de que os órgãos estaduais de segurança se recusam a entrar nas aldeias, o secretário informou que a prevenção cabe à União.
– Não temos competência para agir nestes casos – justificou.
Sobre o Poder Judiciário, uma das principais constatações foi o excesso de processos tramitando na Vara de Violência Doméstica e Familiar. Para a relatora, a situação pode levar à prescrição de muitos deles, o que significaria a total negação do acesso das mulheres à Justiça.
Hoje, tramitam pela Vara de Violência Doméstica mais de sete mil processos, número bem acima do encontrado nas varas criminais e de família que, em geral, não acumulam mais de 1,5 mil. O desembargador Coelho Neto, presidente do Tribunal de Justiça, confirmou a instalação, no dia 23 de novembro, da segunda vara especializada, o que deve amenizar o problema.
Ainda sobre o Judiciário, Ana Rita destacou o esforço dos operadores do direito da Vara de Violência Doméstica, da Promotoria da Violência Doméstica e da Defensoria da Violência Doméstica para aplicar corretamente a Lei Maria da Penha.
Visitas
No estado, a CPI fez diligências na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no Centro de Referência no Atendimento à Mulher, no Poder Judiciário e na Promotoria Pública de Campo Grande. As parlamentares também visitaram o governador André Puccinelli, a subsecretária de estado da Mulher, Tai Loschi e a aldeia urbana indígena Água Bonita, em Campo Grande.
O próximo estado a ser visitado pela CPI será o Amazonas. A comissão estará em Manaus nos dias 22 e 23 de novembro.
