Integrantes da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), juntamente com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS (Agepen), visitaram durante esta semana unidades penais da região Sul do Estado com o objetivo de verificar a situação da estrutura física carcerária e o tratamento dispensado aos presos.
O coordenador-geral da COVEP, Des. Romero Osme Dias Lopes; o juiz auxiliar da Capital, Thiago Nagasawa Tanaka; e o diretor presidente da Agepen, coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho estiveram nas cidades de Dourados, Ponta Porã, Amambai e Naviraí.
Na oportunidade, além de conhecer a estrutura e a rotina de cada local, foi possível a troca de informações entre as autoridades, os diretores das unidades e os juízes de execução penal de algumas das localidades, na tentativa de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido.
De acordo com o Des. Romero, a visita trouxe surpresas agradáveis. Ele destacou as ações desenvolvidas nas unidades penais pelos juízes Francisco Vieira de Andrade Neto, de Dourados; César de Souza Lima, de Amambai; Patrícia Kelling Karloh, de Ponta Porã e da Agepen.
O desembargador ressaltou o quesito maior a ser encarado no Estado. “O único problema encontrado nas unidades é o da superlotação e não a ressocialização”, aponta. Ele vê que a rotina dos juízes de execução penal e do executivo para manter o dia a dia dos presos é “árdua, diligente e corajosa” e que o apoio também da sociedade é de extrema importância.
Para o juiz Thiago, a visita in loco é uma oportunidade a mais de se pensar e ressaltar ações que já vêm sendo feitas para que os presos tenham condições de cumprir suas penas dignamente. “A criação da COVEP já trouxe resultados positivos e cada comarca possui sua participação, principalmente na fronteira”.
O juiz explica que cada comarca possui problemas pontuais. “A COVEP vem justamente para tentar ”amenizar” tais problemas, trazendo melhorias para a situação carcerária de cada local, até mesmo porque enxerga a execução penal como um todo no Estado”.
De acordo com a Lei 4.228, de 20 de julho de 2012, que instituiu a COVEP, o preso que não puder cumprir a pena em regime fechado na comarca de origem da ordem de prisão, deverá ser encaminhado, ainda que provisoriamente, para a comarca mais próxima integrante da mesma circunscrição. Se houver mais de uma unidade penitenciária na mesma circunscrição, o preso poderá ser recambiado para qualquer destas, mantendo-se o número de presos em patamar de igualdade entre as unidades penitenciárias.
A COVEP possibilita uma visão global do gerenciamento das vagas, o que antes de sua criação era feito também de forma pontual, não tendo amenizado o problema da superlotação.
Visita – Durante a visita, o que pode ser visto foi a humanização para com o tratamento dos presos; o oferecimento de oportunidades tanto de trabalho, quanto de estudo, que acaba por ocupar o tempo dos que cumprem suas penas nos estabelecimentos penais.
Na visão do Des. Romero, o programa de tratamento humanitário, a ressocialização e as formas de remissão das penas fazem a diferença. “Vem sendo desenvolvidas de forma absolutamente satisfatória”, ressalta.
O objetivo da COVEP, a partir desta visita, fica muito mais claro. “Vamos encarar o problema da superlotação, contando com o apoio da Agepen e o trabalho dos juízes, fazendo da coletividade uma ferramenta”. Ele explica que tanto o Executivo quanto os magistrados vão ao comércio e às indústrias em busca de parcerias, pedindo auxílio para a ressocialização.
Como exemplo de que tais parcerias podem dar certo, ele cita unidade de Dourados e a de Paranaíba, esta como unidade modelo. Em Dourados, está sendo construída uma nova unidade do semiaberto, com 220 vagas, com o auxílio da comunidade. Para tanto, houve a doação de materiais de construção; empresas parceiras e responsáveis contratam os próprios detentos, que além de poderem diminuir o tempo da pena a ser cumprida, recebem uma contraprestação pecuniária e, ainda, têm a oportunidade de adquirir qualificação profissional.
Números – Todas as unidades visitadas comportam presos além do que deveriam. Em Amambai, a capacidade de presos é de 67, mas a lotação atual é de 195. Desses, 63 trabalham na instituição e 31 estudam.
Em Dourados, a lotação supera o dobro da capacidade. A Penitenciária Harry Amorim Costa tem 1.658 presos, quando o ideal é de 718. Desses, 179 são estudantes e 199 trabalham para reduzir suas penas.
Já no Estabelecimento Penal masculino semiaberto e aberto de Dourados a situação é menos pior. A capacidade é para 220, estando cumprindo pena no local 218 condenados. Atualmente a unidade penal está desativada para reforma e ampliação, tendo como data prevista para a ativação no próximo dia 30.
A Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí tem capacidade para 246 presos e está com lotação de 370, sendo que 30 estudam e 82 trabalham. O Estabelecimento Penal Ricardo Brandão está com o triplo da quantidade suportada de detentos. Atualmente está com 322 presos, quando deveria conter 102. Pouco mais de 1/3 da população carcerária do local trabalha.
No Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã a lotação é de 86, quando o ideal seria de 50 detentas. Mais de 50% delas trabalham e 36 estudam.
O coordenador-feral da COVEP declarou que muito mais do que tratar de transferências e alocações dos presos, a Coordenadoria também se preocupa com a humanização do sistema carcerário estadual.
