Controlador da União diz que prazo para implementar Lei de Acesso à Informação é curto

A um mês da implementação da Lei de Acesso à Informação, o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, disse que o governo está “arregaçando as mangas” para cumprir a norma, mas reconheceu que não será possível atender a todos os requisitos exigidos a partir do dia 16 de maio.

O ministro reiterou que é curto o prazo de seis meses para implementação da lei a partir da data da sanção. Para ele, o razoável seria um período de dois anos. “O prazo é extremamente curto, mas é lei, estamos arregaçando as mangas e fazendo todo o possível. Estamos trabalhando em treinamentos, desenvolvimento dos sistemas informatizados, remanejando equipes. Já foram treinados servidos públicos, estamos produzindo cartilhas, respostas para perguntas mais frequentes”, informou.

 A Lei de Acesso à Informação regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.