Com as eleições municipais de outubro, o Congresso Nacional vai ter um prazo curto para trabalhar o Orçamento de 2013, e uma de suas principais tarefas será definir um valor para compensar os estados pelas perdas da Lei Kandir.
A observação foi feita nesta quinta-feira (30) pelo relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 ao presidente do Senado, José Sarney, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
A exemplo dos últimos três anos, o projeto orçamentário de 2013 encaminhado pelo Executivo não define um valor para compensar as perdas da Lei Kandir, que isentou a exportação de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Esse tema acaba sempre mobilizando a oposição durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá origem à LOA, sobretudo os parlamentares ligados a estados exportadores como Pará, São Paulo e Minas Gerais.
Jucá lembrou que todos os anos o Congresso Nacional consegue alocar R$ 3,8 bilhões para compensar os estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Ele disse que os parlamentares vão discutir a questão e verificar se esta é uma prioridade do Congresso.
– Se é uma prioridade, vamos ter que conseguir recursos – disse Jucá.
Reajuste dos servidores
Em relação ao aumento salarial dos servidores públicos federais, Jucá explicou que os projetos contendo os acordos que já vêm sendo acertados entre o governo e diversas categorias funcionais precisam ser encaminhados ao Congresso até 31 de agosto para que haja reajuste em 2013.
– Se não houver lei, não haverá instrumento autorizativo para dar reajuste. Se não há lei, não tem como pagar servidores – afirmou.
Juca defendeu o diálogo e disse esperar que o governo conclua os entendimentos com os servidores. “Esperamos que a maioria, ou que todas as categorias possam ser atendidas. No caso do Judiciário, a ministra [do Planejamento, Miriam Belchior] informou que colocou o reajuste dado ao Executivo e Legislativo, que é 15,8%, no período de três anos”.
Para um reajuste maior, Jucá reiterou que a proposta, em todo caso, precisa ser aprovada antes da aprovação final do orçamento, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
– Não adianta só colocar a dotação orçamentária, ela é pré-requisito para o pagamento. Tem que haver lei que determine o pagamento e defina o reajuste a cada categoria – explicou.
Jucá minimizou o risco de votação tumultuada do orçamento, com a presença no Congresso de servidores pressionando por aumentos salariais, mas admitiu que o prazo para votação da proposta é curto, em razão das eleições municipais de outubro.
– Temos todos os anos um debate bastante intenso do orçamento, sempre aprovado na última hora, tendo-se construído um entendimento. Este ano, com as eleições, o prazo fica mais curto. O prazo para o relatório preliminar, realização de emendas e votação dos relatórios setoriais fica para depois das eleições municipais. Vamos ter que compactar prazos, fazer sessões de madrugada e votar a matéria ate o final do ano – afirmou.
Cronograma
Já o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o cronograma de votação da proposta será definido na semana de 9 a 11 de setembro.
– Vamos iniciar o planejamento antes mesmo do período eleitoral, definir passo a passo o prazo e as datas. Não tive oportunidade de fazer analise técnica do orçamento, mas acho que não atrasa. Não creio que teremos dificuldades para votar dentro da normalidade – afirmou.
Por sua vez, a ministra Miriam Belchior disse que o Orçamento de 2013, que totaliza R$ 2,14 trilhões, é importante por garantir os investimentos que o país precisa para continuar crescendo e garantindo as políticas sociais do governo, que “está satisfeito” com o resultado das negociações com os servidores públicos federais. A ministra confirmou ainda que as propostas de reajustes serão entregues ao Congresso nesta sexta-feira (31).
