O relator da medida provisória que regulamenta a renovação antecipada das concessões de energia elétrica, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu nesta quinta-feira à presidente Dilma Rousseff algumas mudanças no texto enviado ao Congresso.
A presidente, porém, segundo relato do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não se comprometeu a sancionar as mudanças sugeridas por Calheiros.
Entre elas estava a extensão do prazo em até 45 dias para que as empresas que não aderiram ao plano do governo pudessem tomar essa decisão após sanção da MP.
“O que ela ouviu foi a proposta de abrir prazo não superior a 45 dias para aquelas empresas que não optaram pela renovação pudessem fazer. Nas mesmas condições dadas às demais empresas”, disse Braga à Reuters por telefone.
Segundo ele, a presidente “ouviu e disse que iria avaliar”, sem se comprometer com prazos ou mesmo com o conteúdo das sugestões. “Não foi ela que propôs e nem assumiu qualquer compromisso”, disse Braga.
A reunião com Dilma ocorreu na manhã desta quinta e além de Calheiros e Braga, participaram o presidente da comissão especial que analisa a MP, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Uma outra fonte do governo disse à Reuters, sob condição de anonimato, que o relator também sugeriu mudanças para regulamentar o mercado livre, criando cotas para a venda de energia por esse sistema. Calheiros também disse que queria fazer mudança na parte do texto que trata dos permissionários cooperativados de energia.
Essa fonte também afirmou que Dilma não se comprometeu a sancionar nenhuma dessas mudanças.
O governo tentará aprovar a MP na comissão especial e no plenário da Câmara na próxima semana, mesmo considerando que não será uma tarefa fácil.
O prazo para as empresas assinarem os contratos de renovação dos ativos se encerrou no último dia 4. Todas as concessionárias de transmissão renovaram seus contratos, mas no caso da geração apenas 60 por cento da potência envolvida no plano do governo foi renovada.
A maior rejeição ao plano do governo foi da paulista Cesp, da mineira Cemig e da paranaense Copel, todos comandados por governadores do PSDB, o que levou o governo a criticar esses Estados pela decisão.
Com isso, a redução média da tarifa de energia de 20,2 por cento, como prometido por Dilma no lançamento do plano, caiu para 16,7 por cento, em média.
Nesta quinta, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente disse que o reajuste prometido por ela será cumprido com a ajuda do Tesouro Nacional.
