O pagamento pelas terras requisitadas pelos indígenas de Mato Grosso do Sul e a urgência na criação de políticas públicas para atender as necessidades dessas comunidades. Os dois pontos foram consensuais entre os participantes do 4º Seminário Internacional Açúcar Ético, que reuniu nesta quinta e sexta-feira (08 e 09) em Dourados (MS), agentes envolvidos com as questões indígenas. O evento resultou num documento formalizando os debates e consolidando a posição dos participantes sobre as alternativas para a disputa.
O pagamento aos produtores pelo valor da terra nua – e não somente pelas benfeitorias, como prevê a expropriação pretendida – é uma possibilidade já defendida pela Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e vem ganhando adesão dos agentes envolvidos na discussão. A proposta foi defendida no evento pelo superintendente da entidade, Rogério Beretta, e também pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), em Dourados, Marco Antônio Delfino, que já havia se manifestado favorável a ela em audiência pública realizada no Senado na semana passada.
“Não há contestação sobre a titularidade das terras. Os títulos são todos legais, portanto o produtor tem o direito de receber pela sua propriedade”, enfatiza o presidente da Famasul, Eduardo Riedel. O dirigente também defende a criação de políticas públicas específicas para os indígenas. “Somente a concessão de terras não vai resolver o problema dessas comunidades. E preciso dar estrutura para que elas possam subsistir economicamente usufruindo desse território e preservando suas culturas”, sustenta.
Entre os pontos esclarecidos no evento, o de que a definição de uma área como indígena é resultante de um conjunto de procedimentos que inicia com a identificação da área e cumpre quatro etapas até sua homologação. “Só a partir da homologação a propriedade passa a ser reconhecida como indígena. A invasão antes da conclusão do processo é ilegal, porque ainda se trata de uma propriedade privada. Da mesma forma, a produção nessas áreas é um direito do produtor rural, uma prática legal até a conclusão do processo”, declarou o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli, durante o evento.
Coldibelli também contestou o número de homicídios de indígenas atribuídos aos conflitos de terra em Mato Grosso do Sul. Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública mostrou que dos 27 boletins de ocorrência de homicídios registrados no ano passado tendo índios como vítimas, a autoria foi atribuída a outros indígenas em 25 desses casos. Ou seja, a violência não foi motivada por disputa de terra. “A divulgação distorcida dessas mortes é um desserviço e camufla o real problema dessas comunidades, que é social e não fundiário”, lamentou.
O seminário foi promovido pelo Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Imad). Além da Famasul, o evento teve participação de representantes da Associação dos Produtores de Bionergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Embrapa, Contag, Ong Repórter Brasil, Ministério Público Federal (MPF) e Funai,entre outros.
