Durante a realização da Audiência Pública, na tarde desta sexta-feira (23), uma Comissão formada pelos vereadores Athayde Nery (PPS), Alex (PT), Defensoria Pública, OAB/MS e representantes dos catadores de lixo, buscará rumos para a situação dos trabalhadores, que terão de deixar o Aterro Sanitário.
A legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece o ano de 2014 como prazo máximo para adequação dos serviços de catadores de lixo. Segundo a presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS, Dra. Clara Kaplan, “o catador precisa estar capacitado e organizado em cooperativas para continuar a exercer a atividade”.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara, Athayde Nery, o objetivo maior da audiência é ouvir os catadores e fazer valer a política de inclusão social. “Vamos discutir os rumos do problema do lixo e dos resíduos sólidos, priorizando a questão humana dos catadores, que são parceiros da sustentabilidade.”
Para o vereador Alex, o debate é importante porque o lixo urbano é um fator de inclusão social e não de exclusão. Os parlamentares encaminharão soluções para o problema dos catadores de lixo, sugerindo prazo de pelo menos seis meses, para que eles possam se capacitar e organizar em cooperativas. A Comissão criada irá sugerir também a construção de um Fórum para analisar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
