Depois de várias tentativas, um acordo entre líderes do governo e da oposição possibilitou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovar hoje (17) três projetos de lei para a abertura de crédito suplementar a órgãos do Executivo e Judiciário. Os recursos para viabilizar os novos créditos no Orçamento, segundo o governo, virão de cancelamentos em outras dotações orçamentárias e do superávit financeiro. Os projetos precisam ainda ser aprovados pelo plenário do Congresso Nacional.
Um dos projetos prevê créditos de R$ 1,2 bilhão para os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Entre os beneficiados com os recursos estão a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Parte do dinheiro será usado em ações de manutenção de contratos de informática com o Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Outra proposta destina R$ 802 milhões para os ministérios da Justiça e da Defesa para uso em segurança. Os recursos servirão para o fortalecimento de instituições de segurança pública e na valorização dos profissionais da área. Para a Defesa, serão R$ 397 milhões destinados à administração direta do ministério, ao Comando da Marinha e ao Hospital das Forças Armadas.
A CMO também aprovou projeto que destina mais R$ 209 milhões ao Judiciário e Executivo. Os recursos para o Judiciário serão utilizados na construção de cartórios eleitorais, construção e ampliação de tribunais em todo o país. Já os recursos para o Executivo serão investidos na compra de edifício-sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e para obras de dragagem e fiscalização entre outros.
