Comissão de Constituição aprova projeto que cria o MS Atleta

O projeto de lei 129/12, que implanta o MS Atleta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na reunião desta terça-feira (4/9). A proposta prevê a criação de uma ajuda de custo mensal para os atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas individuais e coletivas. A matéria foi relatada pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), presidente da comissão.

Conforme o projeto, deverão ser criadas 200 Bolsas-Atleta Estadual, sendo 150 destinadas à categoria Atleta Estudantil e mais 50 para a categoria Atleta Nacional. Aproximadamente mais de R$ 1 milhão pode ser investido anualmente nas ações para o fortalecimento do esporte no Estado.

Outro projeto de lei aprovado pela CCJR é o 104/12, de autoria dos deputados Laerte Tetila (PT) e Jerson Domingos (PMDB), que obriga os hospitais públicos e privados a afixar cartazes sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). A proposta foi relatada pelo deputado Onevan de Matos (PSDB), que também emitiu parecer favorável ao projeto de lei 125/12, do deputado Junior Mochi (PMDB), que denomina o município de Figueirão como “Areia Santa”.

Já o projeto de lei 131/12, dos deputados Mochi e Arroyo, que eleva a Festa da Cana, realizada em Sonora, ao patamar de evento cultural, histórico, ambiental e difusor do conhecimento acerca da cultura da cana de açúcar no Estado, recebeu parecer favorável do deputado Pedro Kemp (PT).

Iniciativa da Usina Sonora e comunidade local, a Festa da Cana surgiu em 1999 com o objetivo de reunir agricultores, pecuaristas, comerciantes e industriais para arrecadar fundos para a construção da matriz da igreja católica da cidade.

Com o passar do tempo, o evento cresceu e atraiu cada vez mais público, inclusive pessoas de diversas regiões e outros estados. Em 2004, a festa, promovida durante três dias em setembro, foi inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Um dos destaques da Festa veio só em 2008. O baile Carapé, que acontece no almoço de domingo, com o tradicional “costelão na brasa”, trouxe ainda mais sucesso para o evento e ganhou até local específico para sua realização.

Outras 11 matérias foram aprovadas na reunião da CCJR realizada nesta tarde no plenarinho Nelito Câmara.