A UFMS é a única universidade federal do país que ainda não possui sistema de cotas para alunos
Comissão criada para definir critérios para a implementação do sistema de cotas raciais e sociais na UFMS – Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, irá protocolar até a próxima terça-feira, 24, o estudo realizado pela equipe. Um projeto de lei aprovado no último dia sete de agosto no Senado determina a destinação de 50% das vagas para alunos de baixa renda e índios ou negros.
A Universidade é última – entre as federais, no país a instituir o sistema de cotas.
O Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social realizou um estudo, finalizado esta semana, que propõe o cumprimento da porcentagem exigida pelo Projeto de Lei.
O projeto elaborado pela comissão formada por técnicos, corpo docente e comunidade determina também, a inclusão de alunos que possuem algum tipo de deficiência no sistema de cotas. “Nossa proposta é que a universidade reflita melhor a sociedade, com ações inclusivas.”, relata a Célia Regina do Carmo, membro da comissão.
Ela explica ainda que, depois de protocolada, a proposta depende da decisão do conselho universitário, que irá avaliar a aplicabilidade do sistema. “Eles podem decidir pela instituição de toda a nossa proposta (50%) já a partir da próxima seleção de alunos, como podem propor uma alteração e criar um sistema gradativo de aplicação.”, avalia.
Projeto de Cotas
A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 29 de agosto para sancionar o projeto de lei que reserva metade das vagas das universidades federais para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.
O governo federal já sinalizou que irá vetar apenas um dispositivo da proposta, o que estabelece como critério para a escolha dos alunos a média das notas no ensino médio, sem vestibular ou exame parecido. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ideia é manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parâmetro de seleção dos estudantes.
Pela proposta, todas as vagas reservadas serão distribuídas prioritariamente para negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se esses candidatos não preencherem todas as vagas disponíveis, as restantes serão ocupadas pelos demais alunos das escolas públicas.
De acordo com o texto aprovado, a política de cotas poderá ser revista após dez anos. A ideia é que o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), avaliem os resultados do modelo.
