Comarca de Naviraí implanta processo eletrônico

Nesta segunda-feira (27) será implantado na Comarca de Naviraí o processo eletrônico. A partir de então, para os peticionamentos deverá ser considerado o artigo 2º do Provimento nº 148, de 16 de abril de 2008 e isso significa que o peticionamento na comarca passa a ser exclusivamente eletrônico. Com isso, o Poder Judiciário de MS passa a ter 88% de suas comarcas digitalizadas.

De acordo com o cronograma da Secretaria de Tecnologia da Informação, a próxima a ter a implantação do processo digital é a Comarca de Sete Quedas, no mês de setembro. Restando ainda as comarcas de Itaquiraí, algumas varas de Campo Grande – estas com previsão para a segunda quinzena do mês de outubro – Eldorado, Porto Murtinho e Iguatemi. Esta última com previsão para a implantação até o final de novembro.

O SAJ-PG5 é o sistema que permite a tramitação eletrônica dos feitos, auxilia no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.

Dados atualizados demosntram que além do Tribunal de Justiça, que é o segundo grau da justiça estadual, Naviraí é a 48ª das 54 comarcas já digitalizadas.