A implantação do processo digital chegou à Comarca de Eldorado. A partir desta segunda-feira (29), os peticionamentos na comarca passam a ser no formato eletrônico, assim como nas demais 50 localidades em que já houve a migração de sistema. Com isso, o Poder Judiciário já tem 94% das comarcas digitalizadas.
De acordo com o cronograma da Secretaria de Tecnologia da Informação, falta ainda implantar o processo eletrônico em poucas varas de Campo Grande, o que deve ser concluído no início de novembro. As próximas e últimas da lista são as Comarcas de Porto Murtinho, na segunda quinzena, e Iguatemi, sendo essa no fim do próximo mês. Até o início de dezembro deste ano, 100% das comarcas já devem estar digitalizadas.
O TJMS é o primeiro tribunal do país, que utiliza o sistema SAJ, a integrar o sistema em 1º e 2° graus, pois, assim como nas comarcas, a Secretaria também já atua com o processo eletrônico, permitindo assim a otimização do tempo, do trabalho e dos dados de cada processo.
A informatização permite o acesso via internet aos dados do processo, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas. A tramitação eletrônica ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à justiça e propicia maior publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.
Processo eletrônico – A tramitação eletrônica de processos judiciais é uma prática recente na história do poder judiciário nacional. Há pouco mais de cinco anos foi editada a Lei nº 11.419 que trata da informatização do processo judicial. Além de permitir o uso do meio eletrônico na tramitação de processos, a lei também permitiu o envio de petições por meio eletrônico mediante o uso de assinatura digital, além da prática dos demais atos processuais por meio eletrônico.
Mato Grosso do Sul foi pioneiro no Brasil ao inaugurar, em 2005, na Capital do Estado, a 10ª Vara do Juizado Especial, ou seja, antes mesmo da própria edição da Lei que regulamentou o processo eletrônico. A 10ª Vara do Juizado foi a primeira vara de MS a ter um sistema de movimentação processual totalmente eletrônico e a primeira vara eletrônica da justiça estadual do país a ter o andamento dos autos completamente informatizado. Na sequência, houve a digitalização de outras varas dos juizados.
No ano de 2009 o Poder Judiciário Estadual estabeleceu outro marco histórico com o lançamento no dia 20 de julho daquele ano de quatro novas varas na Comarca de Campo Grande: as 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Digitais, que foram as primeiras varas da justiça comum que adotaram a tramitação eletrônica dos processos.
A digitalização de varas foi uma constante nos últimos anos e mais um degrau foi conquistado com a implantação na metade de 2010 da 1ª comarca digital do Estado, em Dois Irmãos do Buriti. Desde então começou uma grande informatização das comarcas do interior do Estado.
Com muito pioneirismo e investimento em tecnologias de ponta, o Poder Judiciário de MS está fazendo história. Não há notícias de que outros tribunais do país tenham adotado o modelo eletrônico de tramitação de processos com tamanha proporção que é usada hoje no Estado.
