A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em parceria com a Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania lançou na manhã desta sexta-feira (4), em Campo Grande, a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte”.
O último levantamento feito pelo Governo Federal aponta que o Estado é o 5º no ranking nacional de violência contra a mulher, com seis mortes para cada 100 mil habitantes.
A campanha tem por objetivo mobilizar e sensibilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral para a compreensão do movimento e a importância do enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres.
Mato Grosso do Sul representa a região Centro-Oeste numa série de lançamentos regionais que já foram realizados no Espírito Santo – representando a região Sudeste; Alagoas, na região Nordeste e o Pará – região Norte.
O evento contou com a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça, o Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional do Ministério Público, parceiros em âmbito nacional.
A diretora de enfrentamento da violência da Presidência da República – Ana Tereza Iamarino explicou que a campanha age como instrumento para agregar os órgãos operadores do Direito na violência contra a mulher.
“Procuramos dar uma resposta qualificada com a criação de uma rede de atendimento às mulheres que abranja casas de abrigo e serviços de justiça unindo a Defensoria Pública, as delegacias e promotoria.”.
Para o desembargador Des. Ruy Celso Barbosa Florence – Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Diretor da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), Mato Grosso do Sul foi incluído pelo grande número de assassinatos de mulheres relativos à violência doméstica.
“Quase 90% da população tem conhecimento da lei Maria da Penha. O estudo tem uma rede vigorosa de atendimento e o número de casos foi reduzido pela metade este ano.”.
Para 2013, o desembargador antecipa que serão realizadas parcerias para a conscientização das crianças em idade escolar, de forma a ampliar o número de denúncias de violência contra a mulher.
“Em 2012 foram registrados 11 mil processos no MS, sendo seis mil apenas em Campo Grande. O interior ainda é carente desta conscientização. Existem cidades em que não há qualquer processo, pois as mulheres ainda têm medo.”
Segundo a titular da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania, Tai Loschi, independente da existência da Delegacia da Mulher no município, qualquer delegacia pode encaminhar a denúncia e que a criação de novas delegacias e o ampliamento do horário de atendimento depende da realização de concurso público para aumentar o número de profissionais.
“O projeto está na sua segunda etapa, o medo é com relação aos municípios onde não há denuncias. O governo tem capacitado os policiais com a realização de seminários e conferências de forma a sintonizar a rede.”.
O evento, que faz parte do cronograma da campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, acontece em 159 países e tem quatro datas-marco: 25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres; 1º de Dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids; 6 de Dezembro – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, Campanha Laço Branco e 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
