O texto do Código Florestal aprovado na quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados, não agradou o deputado estadual Pedro Kemp, líder do PT. Na sessão desta quinta-feira, o parlamentar disse que o projeto é um retrocesso para o país e espera que a presidente Dilma Rousseff vete pelo menos parte do texto.
Ele explica que a emenda 164, uma das mais polêmicas, dá poder aos estados para definir política ambiental e trata de áreas utilizadas irregularmente em áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios. E ainda, conforme o texto da 164, caberá aos estados decidir sobre a obrigação ou não dos agricultores rurais que desmataram área de proteção permanente em suas propriedades até 2008.
Segundo Pedro Kemp, a emenda 164 muda a essência do projeto do relator do Código Aldo Rebelo, que determina a recuperação de áreas degradadas para propriedades com mais de quatro módulos fiscais e exime as menores da obrigação de reconstituir a vegetação retirada.
“Não podemos achar que a questão ambiental é secundária. Os recursos naturais não são inesgotáveis. Da forma em que foi aprovado o texto, assoreamentos, extinção de espécies e desmatamentos continuarão sendo uma realidade”, lamentou Kemp.
Com 274 votos favoráveis, 189 contrários e duas abstenções, os deputados federais acolheram o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). O relatório aprovado contém 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto.
Apesar da derrota, o Governo Federal ainda conseguiu devolver ao texto a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios pequenos. Os ruralistas rejeitavam qualquer obrigação de recuperação dessas áreas.
Além do relator suprimir do projeto partes que obrigam a ocupação urbana em margens de rios a respeitar as regras gerais para APPs, a definição dos casos nas cidades ficaria a cargo de planos diretores.
“Acredito no veto da presidenta Dilma porque da forma que o Código Florestal ficou, ele abre a flexibilização maior nos estados, onde a pressão nos governos é ainda maior. O agronegócio faz pressão muito forte sobre os governos estaduais. Estamos vivendo um momento de grande preocupações ambientais, aquecimento global, emissão de gases de efeito estufa e o Brasil não pode ir na contramão afrouxando as regras”.
De acordo com o parlamentar do PT, um outro ponto preocupante é que o Código está anistiando as multas e antes havia um prazo para recuperação das áreas degradadas.
Pedro Kemp finaliza ao dizer que defende o veto da presidente Dilma para que os pontos voltem a discussão na busca de entendimento para que volte a preservação, o desenvolvimento sustentável.
