Apresentada como uma possível solução para coibir a candidatura de políticos suspeitos, a estreia da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais provocou uma confusão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda tenta resolver. À primeira vista, a profusão de votos nulos chegou a assustar. Foram 9,1 milhões em todo o País, o que chegou a gerar, em um primeiro momento, análises sobre um possível aumento na desilusão dos brasileiros com a política.
Na verdade, o quadro não é bem assim. A maior parte desses votos é, oficialmente, de candidatos que tiveram seus registros impugnados pela Justiça Eleitoral. São 3.007 políticos que caíram na malha da Ficha Limpa e cujos votos estão sub judice. Eles foram registrados, mas não aparecem na totalização do candidatos porque entram na conta dos nulos. Com isso, a rubrica disparou, enquanto muitos candidatos ainda aparecem sem voto na consolidação dos resultados.
Esse método de contabilização dos votos gerou problemas País afora. Em Osasco (SP) a confusão é mais nítida. Proporcionalmente, o município marcou o recorde de votos nulos nessa eleição. Foram 188.992, o equivalente a 42% de todos os eleitores da cidade. Com isso, o petista Jorge Lapas foi declarado prefeito eleito no primeiro turno, com apenas 138.435 votos.
Na segunda-feira, contudo, o TSE divulgou a listagem oficial de votos dos candidatos que tiveram seus registros indeferidos. O tucano Celso Giglio, que passou a campanha liderando as pesquisas, recebeu 149.579 votos – 11 mil votos a mais que Jorge Lapas. No entanto, como teve seu registro indeferido, apareceu com zero votos até que seu recurso seja negado.
Giglio é deputado estadual em São Paulo, já foi deputado federal e é ex-prefeito de Osasco. Ele teve as contas de seu mandato de prefeito, entre 2001 e 2004, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal de Osasco. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE paulista impugnou sua campanha.
Enquanto o recurso de Giglio tramita no TSE, o juiz eleitoral de Osasco ainda não pode proclamar o resultado da eleição. Há portanto, a possibilidade real de um segundo turno ser realizado na cidade, entre tucano e petista. No entanto, nem o TSE e nem o TRE-SP informam com exatidão quando e se isso ocorrerá.
Em Petrópolis, cidade serrana no Rio de Janeiro, a situação é semelhante. Bernardo Rossi, do PMDB, teve 52.951 votos e levou a eleição para o segundo turno. Em princípio, o TSE divulgou que o adversário seria o petista Paulo Mustrangi, que teve 45.060 votos. No entanto, os votos de Rubens Bomtempo, do PSB, não foram computados porque ele também teve o registro indeferido e recorreu da decisão ao TSE. Na contagem final, Bomtempo teve 50.320 votos, mais do que o petista.
A solução na cidade será um pouco menos traumática. Como um segundo turno já está convocado, o entendimento da Justiça Eleitoral é de que Rossi e Bomtempo devem disputar a nova rodada das eleições. Caso Bomtempo seja eleito e tenha seu recurso negado, o prefeito seria, automaticamente, Bernardo Rossi.
Dos 3.007 recursos apresentados ao TSE contestando a Lei da Ficha Limpa, a Corte ainda precisa analisar 2.247. A diplomação dos candidatos eleitos se dará até o dia 19 de dezembro. Até lá, há muito trabalho para os sete ministros do tribunal eleitoral. E muita dor de cabeça para os candidatos.
