Prefeitos, secretarias municipais e agentes de saúde devem começar a coletar assinaturas para colocar a discussão em pauta no Congresso Nacional
A campanha “Saúde +10”, lançada pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), vai tentar colocar na pauta do Congresso Nacional um projeto de Lei obrigando a União a investir pelo menos 10% da arrecadação na Saúde.
Para isso, os prefeitos de todo o Estado precisam levantar um mínimo de 1 milhão de assinaturas para um projeto popular. “Assim como foi feito com o Ficha Limpa, vamos coletar assinaturas para colocar nossa reivindicação em pauta no Congresso. As secretarias de saúde dos municípios vão coletar assinaturas e os agentes de saúde vão visitar as pessoas”, declarou.
De acordo com o presidente da Assomasul, a cada ano os prefeitos têm investido mais na saúde, contudo as transferências de recursos não vêm acontecendo nas mesmas proporções. “Hoje (30) foi publicada uma portaria para transferir recursos de urgência e emergência que é o principal gargalo, mas ainda não é a solução. Nossa luta de prefeitos, Assossul e Confederação dos Municípios é para que o governo federal invista 10% do que arrecada”, explicou.
Jocelito informou que atualmente a União investe cerca de 5% do montante que recebe. “Os municípios ficam com 18% da arrecadação nacional, os Estados com cerca de 25% e o resto fica com a União. Não é justo arrecadar três vezes mais que a gente e investir igual. A população brasileira não merece ser tratada como vem sendo, em relação à saúde”, afirmou.
Questionado sobre o projeto popular, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que esteve em Campo Grande na manhã desta quinta-feira, informou que o ministério cumpre o que a emenda 29 determina. “Nós cumprimos o que está na Lei. Agora se vai haver um debate no Congresso pedindo aumento desse valor, vamos deixar correr esse debate”, concluiu.
