O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PDMB), informou na manhã deste domingo (11) que não se reuniu com o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB), neste sábado (10), para falar sobre a reforma do prédio, que não tem condições de receber oito novos gabinetes para comportar os 29 vereadores de Campo Grande.
A reunião havia sido anunciada por Siufi. Porém, o prefeito não foi ao evento porque estava no aniversário do distrito de Anhandui. Questionado sobre a solução para o prédio que a 50 dias da posse, não comporta os novos vereadores, o prefeito voltou a dizer que o imbróglio judicial está dificultando a situação.
“Tem que resolver o problema na justiça primeiro. Não tem outra saída”, declarou o prefeito. Indagado se a prefeitura vai financiar a obra no prédio, o prefeito foi direto e declarou que a Câmara tem duodécimo. Siufi sempre declarou que aguardava uma posição do prefeito para iniciar a obra no prédio. Ele alega que a responsabilidade sobre o legislativo é do Poder Executivo. P>O presidente da Câmara não pode construir no prédio atual, visto que o Município não é proprietário do imóvel. A reforma era a solução encontrada para abrigar os 29 vereadores eleitos para os próximos quatro anos, o que não foi possível. Siufi gostaria de fazer uma reforma de R$ 500 mil. No projeto, ele pretendia fazer um novo estacionamento, aumentar a área do plenário, criar uma sala para a imprensa e melhorias gerais no prédio, que incluía uma acessibilidade maior.
O Caso
Os proprietários do prédio da Câmara solicitam o despejo dos vereadores por falta de pagamento. Caso a Haddad ganhe, os vereadores terão 30 dias para deixar o prédio. Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos.
A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010.
O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, reduziu o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu.
