Pular para o conteúdo
Geral

Câmara pode votar MP que complementa o novo Código Florestal

A Câmara tentará votar hoje e amanhã a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008. A MP é o único item das sessões ordinárias do […]
Arquivo -

A Câmara tentará votar hoje e amanhã a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008.

A MP é o único item das sessões ordinárias do Plenário. O projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista diminui a área a ser recuperada nas propriedades maiores.

O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações.

A MP perde a validade em 8 de outubro, se não for votada até essa data.

Escadinha

Apesar de a chamada “escadinha” (quanto maior o imóvel, maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios.

Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, a APP em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos.

Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender à determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados.

Outro ponto polêmico é a permissão de que todos os replantios de APP e também de reserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico.

Votação extra

A falta de votação da MP poderá prejudicar os agricultores que tenham desmatado irregularmente porque, sem as regras da medida, a fiscalização terá de aplicar normas anteriores ao novo Código Florestal.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que já conversou com o presidente do Senado, José Sarney, sobre a possibilidade de convocação dos senadores para um esforço concentrado extra para votar o texto, se ele for aprovado pela Câmara.

Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
botafogo

Botafogo resolve no 2º tempo e bate o Vasco em volta ao Brasileirão após o Mundial de Clubes

grávida

Polícia encontra grávida carbonizada na fronteira de MS

indígena

Pesquisador indígena cataloga 150 plantas medicinais de seu território

parques

Planejamento da segurança em parques reduz riscos, mas não os elimina

Notícias mais lidas agora

Com inspeção vencida, 57 ônibus do Consórcio Guaicurus podem ser retirados das ruas de Campo Grande

senado mulher

Fichas criminais de agressores podem virar dado público para proteger mulheres em MS

VÍDEO: Guardas espancam e arrastam jovem que estava amarrado em abordagem

invasão

Dez pessoas são presas após invasão de terreno particular no Centenário

Últimas Notícias

Esportes

Seleção Brasileira estreia neste domingo na Copa América

Partida será contra a Venezuela, a partir das 21h, em Quito

Polícia

Atendente procura a polícia após ser assediada por cliente de farmácia em Campo Grande

A vítima ainda foi chamada de desrespeitosa por não deixar ser tocada pelo criminoso

Cotidiano

Precisa de atendimento? Confira a escala médica das unidades de saúde de Campo Grande

Neste domingo, mais de 100 médicos estarão trabalhando nas UPAs e CRSs

Cotidiano

Domingo será ensolarado e com aumento da temperatura em todo MS

Em Campo Grande, a previsão é de temperaturas amenas, de 17°C a 28°C