Câmara dos Deputados aprova texto-base da MP sobre concessões elétricas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória 579, que cria mecanismos para a redução das tarifas de energia elétrica e permite a renovação antecipada das concessões do setor.

O texto ainda pode ser alterado por emendas, que devem ser votadas separadamente no plenário. Uma vez concluída a votação, a MP seguirá ao Senado, onde também será votada antes de ser encaminhada à sanção presidencial.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia incluído no seu relatório um prazo adicional de 30 dias para que as empresas aderissem ao plano do governo, referindo-se ao dispositivo como uma “espécie de cláusula de arrependimento”.

Mas durante a votação do texto na comissão mista na terça-feira, o relator retirou esse prazo da MP e manteve o limite original, de 4 de dezembro de 2012.

Cem por cento dos ativos de transmissão afetados pelas regras da MP 579 tiveram as concessões prorrogadas. Na geração, no entanto, a adesão foi de 60 por cento, pois as estatais estaduais Cemig, de Minas Gerais, Cesp, de São Paulo, Copel, do Paraná, e Celesc, de Santa Catarina, rejeitaram as condições propostas pelo governo federal.

O texto traz ainda uma permissão a consumidores livres e especiais de venderem eventuais excedentes de energia no mercado livre. Renan incluiu dispositivo reduzindo de 0,5 para 0,4 por cento da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).